A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) deu início na manhã desta quinta-feira (30) ao processo de impeachment contra Carlos Moisés (PSL). Além do governador, o pedido se estende a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) ao secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.

O processo para a saída de Moisés foi instaurado com base numa  representação feita pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Na denúncia, Zimmer acusou o governador, a vice e o secretário de terem infringido a lei ao conceder um reajuste salarial aos procuradores do Estado. O valor foi equiparado ao salário pago no legislativo catarinense.

A leitura da denúncia durou cerca de 2 horas e foi feita pelo 1º secretário Laércio Schuster Junior (PSB). “Depois de mais de 20 anos, infelizmente Santa Catarina revive uma história de impedimento, tanto do seu governador quanto da sua vice-governadora”, afirmou.

No texto foram destacadas legislações,  decisões do STF e TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Segundo a denúncia lida por Schuster, a ilegalidade do aumento salarial foi “iniciada sob os auspícios da gestão de Moisés e encampada por Daniela, que estava a frente do gabinete”, quando o assunto veio à público.

A inclusão do assunto na pauta foi feita pelo presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), minutos antes. O início do rito de impeachment foi uma surpresa, já que não estava na pauta da casa. 

Ao sinalizar ao assunto no plenário, Garcia afirmou estar “agindo no estrito cumprimento das responsabilidades inerentes ao  honroso cargo de presidente”, disse. O chefe da casa também afirmou ter recebido críticas e disse que irá responder no “momento e foro adequados”.

Leitura foi adiada dois dias antes

Na última terça-feira (28), a leitura da representação de impeachment foi adiada após um pedido da defesa do governador. Apresentado pelo advogado que defende Carlos Moisés, a solicitação de Marcos Fey Probst levantou a suspeita sobre a legitimidade do autor da denúncia.

Segundo a defesa, Zimmer não estaria em pleno gozo dos direitos políticos, em função de uma ação criminal que corre contra ele na Justiça Estadual.

Entenda o pedido

Segundo a denúncia lida no plenário da Alesc desta manhã, o governo de Santa Catarina concedeu aumento salarial para os procuradores do Estado incluídos na folha de pagamentos desde outubro de 2019.

A chamada verba de equivalência equiparou o salário dos procuradores do Estado com os da Alesc, em média de R$ 35 mil mensais. Segundo a denúncia, o reajuste não tem amparo legal.

O ato administrativo assinado por Moisés foi baseado em uma decisão de dezembro de 2019 do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), mas desde outubro o governo já tinha iniciado os reajustes.

Em janeiro deste ano, o nd+ revelou com exclusividade a ação do executivo, que terá impacto de cerca de R$ 7 milhões aos cofres do Estado.

Após a matéria, em 9 de janeiro Zimmer  entrou com pedido de impeachment. O requerimento foi arquivado em fevereiro pela Alesc após a procuradoria não reconhecer o pedido. No entanto, em maio o defensor público entrou com um recurso e incluiu novos documentos.

A partir disso, a procuradoria aceitou o pedido, assim como o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), na última quarta-feira (22). Além do processo aceito nesta quinta, três processos parecidos já foram arquivados contra o governador. A Alesc ainda analisa um quinto.

Próximos passos

Com a leitura em plenário, o rito de impeachment passa ser oficial e os prazos de defesa começam a correr.  Uma comissão especial será formada com nove deputados indicados pelos partidos. Eles têm a responsabilidade de analisar a denúncia e dar prosseguimento ao processo.

Após a sessão, a Alesc informou que irá notificar os citados no processo. O prazo para a defesa é de 10 sessões. “Vamos fazer isso tudo o mais breve possível”, confirmou Julio Garcia no fim de sua fala.

Caso o pedido de impeachment e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos), o governador e os demais citados são afastados dos cargos e o substituto constitucional assume a chefia do Poder Executivo Estadual. Nos demais casos, a representação é arquivada.

Contraponto

A governo do Estado ainda não se pronunciou. Procurado na manhã desta quinta, a defesa de Moisés disse deve se manifestar no início da tarde. O advogado Marcos Fey Probst Probst afirmou ainda que ainda não teve acesso à íntegra do processo.

Na última terça-feira, após o pedido de impeachment ter sido aceito, a vice-governadora se manifestou pelas redes sociais. Ela disse que “tem confiança de que a Assembleia vai tratar o caso da melhor forma”.

A reportagem também tentou contato com a vice-governadora. Até a última atualização do texto, não houve retorno.

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