Ao completar um ano de trabalho, a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que investiga os casos relacionados à Operação Alcatraz enviou nova denúncia à Justiça Federal nesta quarta-feira (27), desta vez envolvendo 12 pessoas, entre empresários da iniciativa privada e servidores públicos, pelos crimes de fraude em licitação, peculato e corrupção ativa e passiva. Ao todo, em um ano a força-tarefa do MPF já ofereceu 14 denúncias, cinco delas já recebidas pela Justiça.

Essa 14ª denúncia aponta um prejuízo ao erário público, acarretando lucro à organização criminosa, até março de 2019, de R$ 3.030.816,69. Os denunciados agiram em conluio e com unidade para frustrar e fraudar, mediante ajustes e combinações nas fases interna e externa, o caráter competitivo do Pregão Presencial 0140/2014 da Secretaria de Administração do Estado de Santa Catarina (SEA), para obter para todos os envolvidos no esquema criminoso "as vantagens decorrentes da adjudicação do objeto daquela licitação, bem como elevaram arbitrariamente o preço do certame".

No documento enviado à Justiça, a força-tarefa do MPF destaca que a fraude engendrada na licitação foi efetivada do mesmo modo sistemático desvendado no decorrer da Operação Alcatraz. Havia uma atuação em conluio entre os representantes das empresas e dos agentes públicos envolvidos a fim de simular a competitividade do pregão, quando, em verdade, a licitação já estava direcionada em favor da empresa acertada, com a apresentação de proposta comercial superfaturada.

"No presente caso, isso ganha ainda mais relevância, pois os delitos relacionados ao procedimento licitatório objeto desta denúncia foram, em parte, praticados no curso da investigação," diz a denúncia.

"A força-tarefa reafirma o compromisso de combate à corrupção no estado de Santa Catarina, sempre com respeito aos preceitos legais e aos direitos e garantias constitucionais," disse o procurador da República Alisson Campos, coordenador do grupo de trabalho do MPF, no balanço de um ano de trabalho. Também compõem a força-tarefa da Operação alcatraz os procuradores da República Carlos Humberto Prola Junior, Lucas Aguilar Sette, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, Rodrigo Lima e Douglas Guilherme Fernandes.

1 ano da Operação Alcatraz
14 denúncias
5 recebidas
9 pendentes de análise pela Justiça Federal
Total desviado: R$ 30.247.006,09
Total de propina: R$ 6.377.860,65
604 crimes
35 pessoas denunciadas

Força-tarefa do MPF
8 procuradores da República e 1 subprocuradora-geral da República

Operação
Trabalho conjunto do MPF, Polícia Federal (PF), Receita Federal (RF), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público de Contas (MPC) de Santa Catarina.

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