
(Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos
Deputados terminou de enterrar o projeto de lei (PL) que busca regulamentar as
redes sociais no Brasil e combater as fake news. O presidente da Casa, Arthur
Lira (PP-AL), anunciou, nesta terça-feira, que um grupo de trabalho será
formado para prosseguir o debate a respeito do tema. O acerto ocorreu durante
reunião dele com líderes partidários, segundo relatos ao Correio.
Já no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli desistiu de esperar o Congresso e decidiu liberar o julgamento de uma ação que trata da responsabilização dos provedores de redes sociais pelos conteúdos gerados por terceiros. O tema demanda a análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet e gera pressão pela regulamentação das plataformas no país. Toffoli havia suspendido o julgamento no ano passado quando o PL das Fake News passou a tramitar no Parlamento.
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07/02/2025 - 17h46
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