Áreas de preservação em zonas urbanas foi tema de audiência pública na Câmara de Vereadores
Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores
17/09/2026 - 00h44
A Câmara de São Miguel do Oeste realizou nesta quarta-feira (16), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 12/2026. A matéria em tramitação trata da delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e da definição das faixas de Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de cursos d'água naturais na cidade, fixando ainda regras para a regularização de edificações. A audiência foi proposta pelo vereador Ravier Centenaro (PSD).
Ravier destaca a complexidade e o impacto direto que o projeto produzirá sobre o ordenamento territorial da cidade. O parlamentar ressalta que as novas regras trarão “reflexos diretos na vida de inúmeros munícipes, especialmente daqueles que possuem imóveis localizados próximos a cursos d'água, podendo repercutir sobre o direito de propriedade, a possibilidade de construção, ampliação e regularização de edificações, o planejamento urbano, a valorização dos imóveis, a preservação ambiental e a segurança jurídica dos proprietários”.
O vereador assinala que a audiência pública é um instrumento necessário e democrático, “permitindo que a sociedade conheça detalhadamente as alterações propostas, bem como possa apresentar questionamentos, sugestões, preocupações e contribuições”. O objetivo do debate é reunir os poderes Executivo e Legislativo, entidades ambientais, profissionais técnicos da área, setor produtivo e cidadãos para avaliar eventuais impactos antes da votação definitiva da matéria em plenário.
Ravier destaca a complexidade e o impacto direto que o projeto produzirá sobre o ordenamento territorial da cidade. O parlamentar ressalta que as novas regras trarão “reflexos diretos na vida de inúmeros munícipes, especialmente daqueles que possuem imóveis localizados próximos a cursos d'água, podendo repercutir sobre o direito de propriedade, a possibilidade de construção, ampliação e regularização de edificações, o planejamento urbano, a valorização dos imóveis, a preservação ambiental e a segurança jurídica dos proprietários”.
O vereador assinala que a audiência pública é um instrumento necessário e democrático, “permitindo que a sociedade conheça detalhadamente as alterações propostas, bem como possa apresentar questionamentos, sugestões, preocupações e contribuições”. O objetivo do debate é reunir os poderes Executivo e Legislativo, entidades ambientais, profissionais técnicos da área, setor produtivo e cidadãos para avaliar eventuais impactos antes da votação definitiva da matéria em plenário.
NOTÍCIAS RELACIONADAS
REGIÃO
REGIÃO
-
17/09/2026 - 01h07 -
17/09/2026 - 00h58 -
17/09/2026 - 00h51 -
17/09/2026 - 00h44 -
15/09/2026 - 20h44 -
14/09/2026 - 22h03 -
14/09/2026 - 20h56
-
11/05/2020 - 13h19 -
03/11/2020 - 22h42 -
15/11/2025 - 17h22 -
15/12/2021 - 12h59 -
10/01/2022 - 14h36 -
04/05/2021 - 15h59 -
21/01/2022 - 12h23
DEIXE UM COMENTÁRIO
Facebook