O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-Al) disse que pretende colocar em votação nesta quarta-feira (23) o projeto de Lei (PL) 442/9 que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, apostas eletrônicas, jogos lotéricos federais e estaduais e jogo do bicho.

A proposta é polêmica, mas, na avaliação de Lira, o texto já foi suficientemente debatido e a Casa está pronta para se manifestar favoravelmente ou não à proposta.

“Não vamos fazer juízo de valor. São jogos que já existem no Brasil e acontecem como contravenção ou de maneira não oficial todos os dias. São jogos online que patrocinam a seleção brasileira, times de futebol, que patrocinam veículos de comunicação, jogo do bicho, bingo e a possibilidade de cassinos resorts”, disse.

A proposta ainda não tem um relator. O texto aprovado por uma comissão especial, em 2016, prevê que esse tipo de jogo será liberado em todo o território nacional. Segundo o projeto, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar.

O texto diz que será liberado por estado ou no Distrito Federal: um cassino para os estados que têm população de até 15 milhões de habitantes; dois estabelecimentos para aqueles que têm população entre 15 e 25 milhões de habitantes; e três estabelecimentos, no máximo, por estado ou no Distrito Federal, quando a população for maior que 25 milhões. A proposta também proíbe que o mesmo grupo possua dois cassinos no mesmo estado e mais do que cinco em todo o território nacional.

Além de liberar os jogos, a proposta também abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos. Nesse caso, caberá aos estados regulamentar o funcionamento da loteria estadual e do jogo de bicho, cuja exploração já tenha sido licenciada pela União. Já aos municípios caberá o licenciar o funcionamento de casas de bingo, cuja exploração já tenha sido licenciada pela União

Lira disse também que ainda, até que a discussão seja encerrada no plenário, há espaço para que o texto seja emendado ou destacado pelos deputados para “dar todo rigor” ao projeto. Lira defendeu ainda a aprovação da proposta, com o argumento de que a liberação vai aumentar a arrecadação de impostos, favorecer o turismo e a criação de empregos.

“O que tem de bom nos jogos é que eles podem gerar turismo, emprego e impostos. Nenhum desses três fatores existem no Brasil com os jogos clandestinos. Nem eles atraem o turismo, nem geram empregos oficiais e nem eles atraem investimentos, geram impostos. Os impostos são pagos no exterior”, argumentou.

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