Foto: Agência do Brasil
Mesmo com a
aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso e
venda de autotestes de Covid-19 no Brasil, ainda não há nenhum produto do tipo
disponível nas farmácias e estabelecimentos de saúde licenciados pela
reguladora. Isso porque, agora, a agência precisa registrar os exames, de forma
a garantir que os fabricantes cumpram as exigências previstas no PNE-Teste
(Plano Nacional de Expansão da Testagem para Covid-19). A previsão é que os
pedidos comecem a ser protocolados na próxima semana e as liberações saiam a
partir de fevereiro.
"As empresas
que trabalham com teste de diagnóstico já estão habituadas a solicitar processo
de registro junto à Anvisa. Todos os processos de registro de produtos
destinados à Covid estão sendo priorizados pela Anvisa", afirmou o
gerente-geral de Tecnologia de Produtos para Saúde da Anvisa, Leandro
Rodrigues. Segundo ele, a reguladora tem um rol de 719 testes de Covid
aprovados. "Todos eles foram tratados em prioridade e com os autotestes não
será diferente", completou.
As análises serão
iniciadas imediatamente após as empresas protocolarem os pedidos.
"Imaginamos que durante o mês de fevereiro a gente tenha produtos
aprovados", estimou Rodrigues. As vendas só serão autorizadas em
farmácias, drogarias e estabelecimentos de saúde licenciados pela Anvisa.
Quando registrados,
os brasileiros também poderão pedir os autotestes pela internet. "A
própria normativa já traz uma previsão de venda pela internet, exclusiva nos
sites dos estabelecimentos de saúde que têm licenciamento para fazer esse tipo
de venda. Isso quer dizer que plataformas de e-commerce, sites terceiros não
vão poder comercializar esse produto", detalhou a gerente-geral de
Inspeção e Fiscalização de Produtos para Saúde da Anvisa, Ana Carolina
Marino.
Para coibir a venda
de testes irregulares pela internet, a Anvisa adquiriu uma ferramenta para
fazer busca ativa de produtos irregulares de autotestes com comércio online.
Segundo Marino, a plataforma começa a ser usada na próxima semana.
"O mercado na internet é um mundo difícil de se regular. Com essa
ferramenta a gente acredita que vai coibir o uso de produtos sem registro, que
é um risco para a população", disse.
Os autotestes
servirão como uma estratégia de triagem e complementação à política de testagem
já adotada no Brasil. De acordo com o PNE-Testes, os exames são indicados
a "qualquer indivíduo brasileiro ou estrangeiro, sintomático ou
assintomático, independentemente de seu estado vacinal ou idade".
Não há vedação para
as empresas que desejarem adquirir testes para seus funcionários. "Não
estamos falando que uma empresa vai comprar e revender e nem que fará estoque,
como figura de armazenadora do produto. Esta não é a intenção", ponderou
Marino. A utilização em terceiros também não deve ocorrer, salvo para o público
menor de 14 anos, cuja orientação é de que os testes sejam realizados sob a
supervisão e apoio dos pais ou responsáveis.
Como os produtos
não são capazes de apresentar um diagnóstico da doença, não poderão ser usados
para validar viagens internacionais ou garantir um atestado médico. Os
autotestes também não devem ser utilizados em pessoas com sintomas graves do
Covid, que devem procurar atendimento médico imediato.
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