Foto: Reprodução/Internet
Quem avisa outros motoristas sobre blitz nas redes sociais
está cometendo um crime cibernético e atenta contra a segurança pública,
conforme prevê o Art. 265 do Código Penal. As barreiras de trânsito têm o
propósito central de fiscalizar o cumprimento das normas do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB).
Se você tem o hábito de utilizar as redes sociais para
divulgar pontos de blitz, saiba que essa atitude é considerada ilegal e pode
acarretar em pena de reclusão de um a cinco anos para quem for pego a
praticando.
O ato de divulgar a existência de pontos onde estão ocorrendo
blitz já é uma prática antiga. Antes da existência das redes sociais, os
motoristas avisavam os outros condutores que estavam vindo no sentido contrário
piscando os faróis. Esse era o “código” utilizado para dizer que, por perto,
havia alguma fiscalização policial.
Com o surgimento das redes sociais a prática se modificou.
Através dos aplicativos as pessoas avisam e ficam sabendo quais os pontos
específicos em que estão sendo realizadas as barreiras.
Portanto, saiba que a atitude é um crime já previsto no
Código Penal, e com base no princípio da legalidade, cabe ao cidadão fazer
apenas o que a lei não o proíbe.
Importante destacar que as barreiras ocorrem para garantir a
segurança dos motoristas nas estradas e rodovias, cobrando aquilo que está
preconizado no Código de Trânsito Brasileiro.
Tá, mais por vezes a Polícia também não informa sobre a
realização de barreiras!? Sim, mas quando a PMRv realiza as operações “Rodoviária:
transparente e segura” as ações são informadas com o propósito preventivo de
garantir a vida e orientar os condutores sobre a importância de transitar
dentro da legalidade, sem atentar contra a segurança pública.
Veja o que diz o Art. 265 do Código Penal – “Atentar contra a
segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou
qualquer outro de utilidade pública; Pena – reclusão, de um a cinco anos, e
multa.”
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