Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (31) a criação de uma
nova bandeira tarifária na conta de luz, chamada de ‘bandeira de escassez
hídrica’. A taxa extra será de R$ 14,20 para cada 100 kilowatt-hora (KWh)
consumidos e já entra em vigor a partir do dia 1º setembro, permanecendo
vigente até abril do ano que vem.
O novo patamar
representa um aumento de R$ 4,71, cerca de 50%, em relação à bandeira vermelha
patamar 2, até então o maior patamar, no valor R$ 9,49 por 100 kWh.
A decisão foi
tomada em meio à crise hidrológica que afeta o nível dos reservatórios das
usinas hidrelétricas, principal fonte geradora de energia elétrica no país. De
acordo com o governo federal, é a pior seca em 91 anos. Com as hidrelétricas
operando no limite, é preciso aumentar a geração de energia elétrica por meio
de usinas termoelétricas, que têm custo mais alto.
O ministro de Minas
e Energia, Bento Albuquerque, garantiu que as medidas são suficientes para
garantir a oferta.
“Nós trabalhamos
para ter a oferta suficiente para a demanda de todas as unidades consumidoras
no país. Estamos presenciando a maior seca que o país, o Brasil, já passou. E
isso com reflexos na capacidade dos nossos reservatórios das usinas
hidrelétricas”, afirmou durante coletiva de imprensa para anunciar as novas
medidas, em Brasília.
Ainda de acordo com
o ministro, as medidas que vêm sendo adotadas até agora estão surtindo efeito,
mas a situação ainda está longe da normalidade. “Nós estamos em condições
melhores do que estávamos no início do mês de agosto. E isso mostra que as
medidas estão surtindo efeito, mas ainda não nos levam à uma situação de
normalidade ou mesmo de conforto, por isso que nós estamos adotando todas essas
demandas”.
Segundo a Aneel,
mesmo com o reajuste recente das bandeiras tarifárias, incluindo a criação do
patamar 2 da bandeira vermelha, em junho, a arrecadação extra para custear o
aumento da geração de energia segue insuficiente. O déficit na conta de
bandeiras tarifárias está em R$ 5,2 bilhões. Além disso, o Brasil precisará
importar energia de países vizinhos, ao custo de R$ 8,6 bilhões.
“Nós temos que ter
uma geração adicional para enfrentar a escassez hídrica. Nessa geração
adicional está contemplada a importação de energia da Argentina e do Uruguai,
geração termoelétrica adicional”, explicou André Pepitone, diretor-geral da
Aneel, em coletiva de imprensa para anunciar as novas medidas.
Todos os consumidores
do mercado cativo das distribuidoras de energia elétrica serão abrangidos pela
nova bandeira tarifária, com exceção dos moradores de Roraima, único estado que
não está interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e das cerca de 12
milhões de famílias inscritas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
Segundo a Aneel,
como a tarifa média da conta é R$ 60 reais a cada a 100 KWh, resultando em uma
conta final de R$ 69,49, no caso da incidência da bandeira vermelha patamar 2
(R$ 9,49), o valor da conta de luz com a nova bandeira de escassez hídrica
ficará, em média, 6,78% mais cara, chegando a R$ 74,20 (R$ 60 de tarifa média +
taxa extra de R$ 14,20 da nova tarifa).
Redução
voluntária
O Ministério de
Minas e Energia também deu mais detalhes sobre o Programa de Redução Voluntária
de energia elétrica, voltado para os chamados consumidores regulados, que
incluem empresas.
O governo vai pagar
um prêmio de R$ 50 por 100 kWh reduzido. O patamar de redução é de no mínimo
10%, limitado a 20%. A expectativa da pasta é obter uma redução média de 15% do
consumo. Se isso ocorrer, a expectativa é reduzir a demanda de energia em 914
megawatt hora (mWh) médio, volume de energia suficiente para atender 4 milhões
de domicílios e que representa cerca de 1,41% da carga do Sistema Interligado
Nacional. O programa vai perdurar até o final do ano que vem.
Os cidadãos de
baixa renda inscritos na tarifa social também poderão participar do Programa de
Incentivo à Redução Voluntária do consumo de energia.
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