Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado na edição desta quinta-feira (25) do "Diário Oficial da União" alterou o regulamento das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros para permitir que esses profissionais atuem nas escolas cívico-militares.

Agora, é considerado "exercício de função" atuar em "instituições de ensino públicas do sistema estadual, distrital ou municipal de educação básica". O mesmo decreto também autoriza que os policiais e bombeiros possam atuar em unidades de conservação.

O que é a escola cívico-militar?

A escola cívico-militar é um modelo proposto pelo governo federal de gestão compartilhada entre educadores e militares. A proposta consta no documento “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, que lista os objetivos de gestão na área e foi anunciado em 11 de junho. A ideia é construir, até 2023, 108 escolas neste modelo, contemplando todos os estados e o Distrito Federal.

De acordo com o Ministério da Educação, as secretarias de educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares – caberia aos militares atuar como monitores na gestão educacional. "A organização didático-pedagógica, assim como financeira, fica por conta dos civis", afirma o MEC.

Compromisso pela Educação Básica

Confira os principais pontos da "carta-compromisso" divulgada neste mês pelo Ministério da Educação:

Tornar o Brasil referência em educação básica na América Latina até 2030;

Construir 4,9 mil creches até 2022, reestruturando o programa Pró-Infância. Segundo o MEC, menos de 50% das obras previstas foram concluídas desde 2007;

Revitalizar o programa Novo Mais Educação, ampliando a carga horária dos colégios públicos para “diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais”;

Estimular a adesão ao Novo Ensino Médio, com investimentos de R$ 230 milhões até o fim do ano;

Conectar 6,5 mil escolas rurais em todos os estados à internet, com banda larga por satélite. O MEC prevê investimento de R$ 120 milhões até dezembro, beneficiando 1,7 milhão de estudantes;

Implementar 108 escolas cívico-militares no país até 2023. Segundo o MEC, o ritmo será de 27 ao ano – uma para cada unidade da Federação. Nesse modelo, a gestão da escola é compartilhada entre professores, na parte pedagógica, e militares, em administração e disciplina;

Estabelecer trilhas de formação de professores da educação básica até 2020, por meio de "cursos de ensino à distância com a disponibilização e materiais de apoio e disponibilização de recursos".