O presidente da
República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que cria os Fundos de Investimento
nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). O mecanismo permite a captação
de recursos no mercado financeiro.
O objetivo do
Fiagro é dar acesso a qualquer investidor, nacional ou estrangeiro, para
direcionar recursos ao setor agropecuário, diretamente ou indiretamente, com
aquisição de imóveis rurais ou aplicação em ativos financeiros atrelados ao
agronegócio.
A lei foi publicada
no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30), oriunda do PL
5191/2020, de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Houve,
porém, quatro vetos da proposta original.
Bolsonaro vetou
trechos que previam benefícios fiscais para os investidores dos fundos, como
isenção de Imposto de Renda na fonte para as aplicações efetuadas e também para
os rendimentos de cotas negociadas em bolsas de valores ou no mercado de balcão
organizado.
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