Programa Auxílio Brasil
O presidente Jair
Bolsonaro editou decreto que institui o programa Auxílio Brasil, que
substitui o Bolsa Família, instituído em 2004, e o Alimenta Brasil, que
entra no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos, de 2003.
O decreto foi
publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União. Podem
receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza, que
recebam menos de R$ 105,00 por pessoa.
As famílias em
situação de pobreza, “cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$
105,01 e R$ 210,00” terão direito ao benefício “se possuírem em sua composição
gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos”.
O governo federal
destaca que o programa tem como intenção estimular a emancipação das famílias
por meio “da inserção dos adolescentes maiores de 16 anos, dos jovens e dos
adultos no mercado de trabalho”, da “integração das políticas
socioassistenciais com as políticas de promoção à inclusão produtiva” e “do
incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à inserção no mercado de
trabalho formal”.
Os pagamentos do
Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro por meio de uma medida provisória do
governo.
Em dezembro, o
governo federal começou a pagar a todos os beneficiários um valor mínimo de R$
400.
O texto foi
aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de novembro e pelo Senado em 2 de
dezembro.
Os brasileiros que
recebiam o Bolsa Família não precisam realizar um novo cadastro para terem
direito aos recursos do Auxílio Brasil.
Os beneficiários
podem retirar os valores nas lotéricas, agências da Caixa e pelo aplicativo
Caixa Tem.
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