Foto: Gervásio Batista/Agência Brasil/Divulgação
Um documento
virtual, que tem como função reunir todos os documentos físicos
necessários/exigidos para as operações de transporte de cargas no
Brasil, foi instituído pelo presidente Jair
Bolsonaro (sem partido), nesta segunda-feira (27).
Através da Medida Provisória n° 1.051,
o DT-e (Documento Eletrônico de Transporte) foi estabelecido. O anúncio de sua
viabilização foi feito pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Nele, serão
unificados os seguintes documentos:
-Dados da carga;
-Local de origem e
de destino;
-Informações sobre a
licença e registro do veículo;
-Informações sobre
as condições contratuais, sanitárias e de segurança ambiental e comercial do
veículo;
-Informações sobre o
pagamento do valor do frete e dos seguros contratados.
Dessa forma, a
versão física desses documentos não serão mais necessárias. Isso porque, com o
DT-e, a fiscalização governamental ficará
mais ágil e desburocratizada, segundo o Palácio do Planalto.
Atualmente, os
motoristas chegam a ficar seis horas parados mostrando toda a documentação para
os fiscais. Assim, com a inserção do DT-e, a utilização de meios eletrônicos de
fiscalização poderão ser feitas até mesmo com os veículos em movimento, sem
prejuízo no trânsito.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o documento
eletrônico faz parte do programa nacional “Gigantes do Asfalto”,
criado para proporcionar mais qualidade de vida e segurança aos caminhoneiros
do país.
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