Reprodução/Flickr/Palácio do Planalto
Na noite de
quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou duas leis que
viabilizam a criação e pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social.
As medidas foram
publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e abrirão
crédito de R$ 9,36 bilhões para uso pelo ministério da Cidadania para o
pagamento do novo benefício.
A primeira das leis
altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para incluir programa que prevê o
Auxílio Brasil, cujos objetivos oficiais são a redução da pobreza e da extrema
pobreza, além da emancipação das famílias por meio da transferência de renda.
Entre as principais
mudanças do Auxílio Brasil, segundo o governo, estão a “centralidade da
emancipação das famílias, a simplificação dos benefícios e a introdução de
novas modalidades de benefícios, relacionados a esporte, pesquisa, primeira
infância e inclusão produtiva rural e urbana”.
A medida também
exclui do programa a “Promoção da Cidadania” em razão da alteração na estrutura
organizacional da administração pública federal e do fato do orçamento de 2021
não apresentar recursos para o financiamento desse programa.
Já a segunda lei é
a que permite o remanejamento de saldo do Bolsa Família para o Auxílio
Brasil, “evitando a esterilização de recursos orçamentários destinados
para a transferência de renda”. O texto havia sido aprovado,
horas antes, pelo Congresso Nacional.
“Com esta sanção, o
estado brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de
serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais
vulnerável”, disse o governo,
em nota.
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