FOTO Marcello Casal/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o
Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço
do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada nesta
segunda (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos,
contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o
equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse
valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses
anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.
O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar
mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma
casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com
mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de
medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a
mulher responsável pela família.
O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer
os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita
pela Caixa Econômica Federal.
Fonte de recursos
O programa será financiado com recursos dos royalties
pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de
partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus
de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás
natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser
previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao
Tesouro Nacional.
A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o
montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
(Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.
Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o
benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois
milhões de famílias do CadÚnico.
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