Bolsonaro veta prazo de 5 dias para Anvisa autorizar uso emergencial de vacinas

02/03/2021 - 14h04

Nesta segunda-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho de MP que concedia prazo de cinco dias à Anvisa para aprovar o uso emergencial de vacinas contra o novo coronavírus.

Segundo o texto da medida provisória que autoriza o governo federal a aderir ao Covax Facility, a Anvisa teria o prazo desde que a vacina tivesse sido aprovada em pelo menos uma de oito autoridades sanitárias estrangeiras, o que mudaria a regra em vigor, de 10 dias para análise dos pedidos de uso emergencial.

O presidente vetou ainda os artigos de 3 a 7, sob o argumento de que são inconstitucionais, não trazem estimativas de impacto no orçamento e financeiro, além de gerar insegurança jurídica.

Cabe ao Congresso manter ou derrubar os vetos do presidente.

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  • Jornal Regional



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