Câmara aprova abertura de crédito de R$ 240 mil para reforçar as atividades da PM e Bombeiros
Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores
13/05/2026 - 20h32
A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 51/2026, de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre a abertura de crédito adicional especial de R$ 240 mil para investimentos em segurança pública. A proposta altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária.
A matéria autoriza o Município a realizar transferências financeiras voltadas à manutenção de serviços conveniados com as forças de segurança. A lei prevê a destinação de R$ 200 mil para o Corpo de Bombeiros e R$ 40 mil para a Polícia Militar. Os valores serão repassados diretamente aos fundos estaduais das corporações sediados em Florianópolis, permitindo que a aquisição dos equipamentos seja feita por meio de processos licitatórios de grande volume.
O prefeito Edenilson Zanardi argumenta que o projeto atende a um pedido dos próprios órgãos para centralizar a compra de materiais, o que vai “possibilitar a aquisição de materiais a preços mais vantajosos, uma vez que tais itens são licitados em grandes quantidades pelas corporações estaduais, garantindo economia e eficiência na aplicação dos recursos”. A proposta visa manter os “investimentos e serviços imprescindíveis às atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar no município”. O texto foi aprovado em primeiro turno, e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.
A matéria autoriza o Município a realizar transferências financeiras voltadas à manutenção de serviços conveniados com as forças de segurança. A lei prevê a destinação de R$ 200 mil para o Corpo de Bombeiros e R$ 40 mil para a Polícia Militar. Os valores serão repassados diretamente aos fundos estaduais das corporações sediados em Florianópolis, permitindo que a aquisição dos equipamentos seja feita por meio de processos licitatórios de grande volume.
O prefeito Edenilson Zanardi argumenta que o projeto atende a um pedido dos próprios órgãos para centralizar a compra de materiais, o que vai “possibilitar a aquisição de materiais a preços mais vantajosos, uma vez que tais itens são licitados em grandes quantidades pelas corporações estaduais, garantindo economia e eficiência na aplicação dos recursos”. A proposta visa manter os “investimentos e serviços imprescindíveis às atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar no município”. O texto foi aprovado em primeiro turno, e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.
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