O Plenário da
Câmara dos Deputados aprovou por 367 votos a 7, o parecer do relator Isnaldo
Bulhões Jr. (MDB-AL) à Medida Provisória 996/20, editada pelo presidente Jair
Bolsonaro, que criou o programa habitacional Casa Verde e Amarela.
Ainda serão
analisados os destaques que podem alterar o texto. Bulhões Jr.
promoveu uma série de alterações na versão apresentada pelo Poder Executivo,
acatando ainda parte de duas emendas apresentadas em Plenário para especificar
quais financiamentos serão incluídos no Cadastro Nacional de Mutuários e objeto
de restrições a subsídios.
Ao longo de mais de
seis horas, a oposição tentou adiar a votação.
A MP 996 do
presidente Jair Bolsonaro prevê a concessão de financiamento e subsídio para a
compra da casa própria. O programa Casa Verde e Amarela ocupará o espaço do
Minha Casa, Minha Vida, cujos contratos
continuarão válidos.
O Casa Verde e
Amarela beneficiará famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil.
Nas áreas rurais, aquelas com renda anual de R$ 84 mil. Regularização
fundiária, locação ou reformas, não previstos no Minha Casa, Minha Vida,
poderão ser financiadas.
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