Depois de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara
aprovou, em primeiro turno, nesta sexta-feira (3) o texto-base da proposta de
emenda à Constituição apelidada de "orçamento de guerra". Foram 505
votos a favor e 2 contra. O placar favorável superou o da aprovação da reforma
da Previdência no ano passado (379 votos favoráveis no primeiro turno).
Os deputados precisam ainda
avaliar destaques ao texto do relator Hugo Motta (Republicanos-PB). Há apenas
um pedido de alteração do texto para ser analisado. A previsão é que a votação
do segundo turno seja realizada ainda hoje.
A PEC cria uma espécie de
orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para
o enfrentamento da covid-19 no Brasil. Vai vigorar durante
estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso, que vai até o dia
31 de dezembro deste ano.
A proposta foi também pivô de um conflito entre Maia e o ministro da Economia,
Paulo Guedes, que alegou na terça, 31, que as medidas emergenciais não foram
editadas porque a PEC não tinha sido aprovada. Na réplica, Maia disse que o
governo já tinha garantias jurídicas para liberar o auxílio emergencial.
O único ponto em que não havia
consenso entre Congresso e governo é a possibilidade de o Legislativo sustar as
decisões do comitê que será criado para fazer a gestão dos recursos na crise.
Um ajuste de redação resolveu a questão. A versão anterior dizia que é dado
poder ao Congresso para sustar qualquer decisão "em caso de ofensa ao
interesse público ou de extrapolação dos limites da sua ação". Na atual,
diz que a prerrogativa é para "caso de irregularidade ou de extrapolação
aos limites do artigo".
"Essa PEC ajuda a tirar
todas as amarras do governo federal. Permite inclusive que ele passe por cima
da Regra de Ouro", afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
A proposta cria um
"Comitê de Gestão da Crise", responsável por aprovar as ações do
regime emergencial; criar, eleger, destituir e fiscalizar. O presidente Jair
Bolsonaro vai presidir o comitê, que será formado pelos ministros da
Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da
Cidadania, dos Transportes, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e
Segurança Pública, da Controladoria-Geral da União e da Casa Civil.
A proposta original protocolada na Câmara previa a participação de quatro
senadores e de quatro deputados, mas sem direito a voto, mas isso foi retirado
do texto.
Para o deputado federal Baleia
Rossi (MDB-SP), o texto permite que o governo dê respostas em relação às
medidas ao novo coronavírus para os brasileiros. "A população está
cumprindo seu papel, seguindo orientações da OMS, evitando contato pessoal, mas
espera respostas. A aprovação dessa PEC garante que o governo federal não tenha
travas, dificuldades, para disponibilizar recursos para enfrentamento dessa
crise".
A proposta prevê ainda que o
Banco Central poderá comprar e vender direitos creditórios e títulos privados
de crédito em mercados secundários. Motta incluiu um artigo que prevê que o
presidente do Banco Central terá de prestar contas ao Congresso Nacional, a
cada 45 dias, sobre essas operações. As operações precisarão de autorização do
Ministério da Economia e o aporte de capital de pelo menos 25% do Tesouro
Nacional.
O líder da oposição da Câmara,
deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que vai insistir na aprovação de
medidas para garantir mais transparência nas ações da autarquia. "Queremos
sim que os atos do BC, obviamente respeitando o sigilo bancário a qual os
dirigentes são submetidos, possam ser transparentes e que em uma legislação
infraconstitucional possamos garantir isso", disse.
Apenas seis deputados não
votaram: Igor Kannário (DEM-BA), Stephanes Junior (PSD-PR), Marlon Santos
(PDT-RS), Aluísio Mendes (PSC-MA), Gonzaga Patriota (PSB-PE) e a deputada Áurea
Carolina (PSOL-MG), que está de licença-maternidade.
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