Câmara aprova Orçamento do Município de São Miguel do Oeste para 2022 de R$ 228,15 milhões

Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores

14/12/2021 - 15h14

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram nesta segunda-feira (13), em sessão exclusiva, o Projeto de Lei 147/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Miguel do Oeste para o exercício financeiro de 2022, e contém outras providências. O texto estima a receita e a despesa em R$ 228.150.000,00 para o ano de 2022, contemplando o orçamento fiscal dos poderes Executivo, Legislativo e Fundos pertencentes à Administração Direta do Município.

O projeto também autoriza o chefe do Executivo a abrir créditos adicionais suplementares à conta dos recursos provenientes do superávit financeiro, do excesso de arrecadação e às novas receitas arrecadadas e não estimadas na Lei Orçamentária. O texto ainda autoriza o Executivo Municipal a proceder à transposição, remanejamento e/ou transferência de recursos orçamentários no limite de até 50% do total dos saldos das despesas orçamentárias em execução.

Por fim, o texto da Lei Orçamentária autoriza o chefe do Executivo a proceder, por ato próprio, à movimentação a título de redistribuição de parcelas constantes das dotações de pessoal, de um para outro órgão e/ou unidade orçamentária. Confira abaixo uma descrição resumida do Orçamento de 2022.

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Previsão orçamentária para 2022

Órgão/Programa	Valor da despesa
Poder Executivo Municipal	R$ 5.040.688,97
Gabinete do Prefeito Municipal	R$ 2.555.000,00
Gabinete do Vice-prefeito	R$ 205.000,00
Fundo Municipal da Defesa Civil	R$ 180.000,00
Fundo Municipal de Habitação	R$ 885.000,00
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos e do Consumidor	R$ 610.688,97
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente	R$ 605.000,00

Secretaria de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas	R$ 17.515.930,70
Administração, Finanças e Gestão de Pessoas	R$ 13.805.930,70
Departamento de Patrimônio	R$ 395.000,00
Departamento de Tecnologia da Informação	R$ 320.000,00
Departamento de Transportes	R$ 240.000,00
Tributação, fiscalização e controle da dívida ativa	R$ 1.350.000,00
Divisão de Contabilidade	R$ 760.000,00
Departamento de Compras, Licitações e Contratos	R$ 645.000,00

Secretaria Municipal de Educação	R$ 58.188.046,95
Administração	R$ 1.930.000,00
Setor de Ensino	R$ 56.258.046,95

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável	R$ 10.083.870,60
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável	R$ 6.914.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec)	R$ 2.741.666,60
Fundo Municipal do Meio Ambiente	R$ 428.204,00

Secretaria Municipal de Urbanismo	R$ 33.098.032,28
Urbanismo	R$ 32.588.032,28
Divisão de Cemitérios	R$ 510.000,00

Encargos Gerais do Município	R$ 4.942.072,03

Secretaria Municipal de Planejamento	R$ 2.155.000,00

Secretaria Municipal de Obras	R$ 24.076.645,47

Secretaria Municipal de Esporte e Cultura	R$ 8.050.000,00
Esporte	R$ 5.050.000,00
Cultura	R$ 3.000.000,00

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente	R$ 780.000,00

Secretaria Municipal de Assistência Social	R$ 11.089.500,00
Fundo Municipal de Ação Social	R$ 7.099.500,00
Acolhimento Institucional	R$ 3.225.000,00
Fundo Municipal do Idoso	R$ 765.000,00

Reserva de Contingência	R$ 2.000.000,00

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Piscicultura	R$ 3.024.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola	R$ 3.024.000,00

Secretaria Municipal de Saúde	R$ 41.767.657,80
Fundo Municipal de Saúde	R$ 35.389.657,80
Unidade de Pronto Atendimento Leonardo Weissheimer	R$ 5.673.000,00
Fundo Municipal da Causa Animal	R$ 705.000,00

Fundo Municipal para Reconstituição dos bens lesados	R$ 250.000,00

Câmara Municipal de Vereadores	R$ 6.088.555,20

TOTAL	R$ 228.150.000,00