Foto: Tiarajú Goldschmidt/Câmara de Vereadores
Os vereadores de
São Miguel do Oeste aprovaram nesta segunda-feira (13), em sessão exclusiva, o
Projeto de Lei 147/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de São Miguel do Oeste para o exercício financeiro
de 2022, e contém outras providências. O texto estima a receita e a despesa em
R$ 228.150.000,00 para o ano de 2022, contemplando o orçamento fiscal dos
poderes Executivo, Legislativo e Fundos pertencentes à Administração Direta do
Município.
O projeto também
autoriza o chefe do Executivo a abrir créditos adicionais suplementares à conta
dos recursos provenientes do superávit financeiro, do excesso de arrecadação e
às novas receitas arrecadadas e não estimadas na Lei Orçamentária. O texto ainda
autoriza o Executivo Municipal a proceder à transposição, remanejamento e/ou
transferência de recursos orçamentários no limite de até 50% do total dos
saldos das despesas orçamentárias em execução.
Por fim, o texto da Lei Orçamentária autoriza o chefe do Executivo a proceder, por ato próprio, à movimentação a título de redistribuição de parcelas constantes das dotações de pessoal, de um para outro órgão e/ou unidade orçamentária. Confira abaixo uma descrição resumida do Orçamento de 2022.
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Previsão orçamentária para 2022
|
Órgão/Programa |
Valor da despesa |
|
Poder Executivo Municipal |
R$ 5.040.688,97 |
|
Gabinete do Prefeito Municipal |
R$ 2.555.000,00 |
|
Gabinete do Vice-prefeito |
R$ 205.000,00 |
|
Fundo Municipal da Defesa Civil |
R$ 180.000,00 |
|
Fundo Municipal de Habitação |
R$ 885.000,00 |
|
Fundo Municipal de Defesa dos Direitos
e do Consumidor |
R$ 610.688,97 |
|
Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e Adolescente |
R$ 605.000,00 |
|
|
|
|
Secretaria de Administração, Finanças
e Gestão de Pessoas |
R$ 17.515.930,70 |
|
Administração, Finanças e Gestão de
Pessoas |
R$ 13.805.930,70 |
|
Departamento de Patrimônio |
R$ 395.000,00 |
|
Departamento de Tecnologia da
Informação |
R$ 320.000,00 |
|
Departamento de Transportes |
R$ 240.000,00 |
|
Tributação, fiscalização e controle da
dívida ativa |
R$ 1.350.000,00 |
|
Divisão de Contabilidade |
R$ 760.000,00 |
|
Departamento de Compras, Licitações e
Contratos |
R$ 645.000,00 |
|
|
|
|
Secretaria Municipal de Educação |
R$ 58.188.046,95 |
|
Administração |
R$ 1.930.000,00 |
|
Setor de Ensino |
R$ 56.258.046,95 |
|
|
|
|
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável |
R$ 10.083.870,60 |
|
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável |
R$ 6.914.000,00 |
|
Fundo Municipal de Desenvolvimento
Econômico (Fumdec) |
R$ 2.741.666,60 |
|
Fundo Municipal do Meio Ambiente |
R$ 428.204,00 |
|
|
|
|
Secretaria Municipal de Urbanismo |
R$ 33.098.032,28 |
|
Urbanismo |
R$ 32.588.032,28 |
|
Divisão de Cemitérios |
R$ 510.000,00 |
|
|
|
|
Encargos Gerais do Município |
R$ 4.942.072,03 |
|
|
|
|
Secretaria Municipal de Planejamento |
R$ 2.155.000,00 |
|
|
|
|
Secretaria Municipal de Obras |
R$ 24.076.645,47 |
|
|
|
|
Secretaria Municipal de Esporte e
Cultura |
R$ 8.050.000,00 |
|
Esporte |
R$ 5.050.000,00 |
|
Cultura |
R$ 3.000.000,00 |
|
|
|
|
Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente |
R$ 780.000,00 |
|
|
|
|
Secretaria Municipal de Assistência
Social |
R$ 11.089.500,00 |
|
Fundo Municipal de Ação Social |
R$ 7.099.500,00 |
|
Acolhimento Institucional |
R$ 3.225.000,00 |
|
Fundo Municipal do Idoso |
R$ 765.000,00 |
|
|
|
|
Reserva de Contingência |
R$ 2.000.000,00 |
|
|
|
|
Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Piscicultura |
R$ 3.024.000,00 |
|
Fundo Municipal de Desenvolvimento
Agrícola |
R$ 3.024.000,00 |
|
|
|
|
Secretaria Municipal de Saúde |
R$ 41.767.657,80 |
|
Fundo Municipal de Saúde |
R$ 35.389.657,80 |
|
Unidade de Pronto Atendimento Leonardo
Weissheimer |
R$ 5.673.000,00 |
|
Fundo Municipal da Causa Animal |
R$ 705.000,00 |
|
|
|
|
Fundo Municipal para Reconstituição
dos bens lesados |
R$ 250.000,00 |
|
|
|
|
Câmara Municipal de Vereadores |
R$ 6.088.555,20 |
|
|
|
|
TOTAL |
R$ 228.150.000,00 |
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