A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), o texto-base do Projeto de Lei 2336/21, chamado de “PL do Mandante”. A situação determina que a equipe mandante passe a ter o direito de negociar isoladamente a trasmissão da partida. Além disso, altera o artigo 42-A da Lei Pelé, que fala sobre a comercialização dos direitos de transmissão.

O chamado “direito de arena”, atualmente, é distribuído entre o mandante e visitante de uma partida de futebol. A legislação determina que ambos os clubes envolvidos na realização do jogo tenham acordo para a realização da transmissão. Ao todo, 432 deputados foram favoráveis ao PL e 17 contra.

O tema já havia sido tratado pela Medida Provisória 984/20, que perdeu a vigência sem ter sido votada. As mudanças ocorrerão na Lei Pelé, que prevê a divisão dos direitos de imagem entre o dono da casa e o adversário.

Após a aprovação na Câmara, o texto agora segue para apreciação no Senado. Caso haja uma nova aprovação, o PL segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Vale ressaltar que, assim como no plenário, várias equipes das séries A e B do Campeonato Brasileiro se mostraram favoráveis ao texto. No entanto, alguns times defendem uma negociação coletiva, afim de diminuir a disparidade dos valores pagos, comparando, por exemplo, com times de maior torcida como Flamengo e Corinthians.

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