A Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a proibição da exportação de produtos essenciais no combate da Covid-19, como máscaras e luvas. A medida já tinha sido aprovada pela Casa no dia 17.

No senado, a relatora Eliziane Gama (Cidadania-MA), tinha retirado a lista e determinado que o governo poderia proibir ou restringir a exportação de “saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos”.

Desta forma, caberia ao ministro da Saúde elaborar a lista de produtos e fixar os prazos de vigência das restrições. A alteração foi, no entanto, excluída pelos deputados.

O plenário da Câmara debate agora emenda do Senado ao projeto da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros, que libera Estados e municípios para usarem saldos de repasses de anos anteriores do Ministério da Saúde em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente.

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