A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, que amplia o número de vagas em cargos efetivos da Administração e da rede de ensino do município.

A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi votada em regime de urgência e em votação única. O texto segue agora para sanção do prefeito Edenilson Zanardi.

Entre as mudanças, o projeto altera a Lei Complementar nº 25/2013, que trata da estrutura da administração geral. Com a nova redação, o município passa a ter:

- 5 vagas para arquiteto;

- 12 vagas para engenheiro;

- 8 vagas para fiscal de obras e posturas;

Na mensagem encaminhada aos vereadores, o prefeito afirma que a ampliação é necessária devido ao crescimento das demandas técnicas e do número de processos relacionados a projetos arquitetônicos, licenciamento urbanístico e fiscalização de obras públicas.

Segundo Zanardi, a medida busca garantir estrutura adequada para atender as atribuições permanentes do município, respeitando princípios como legalidade, eficiência e interesse público.

Ampliação no magistério

O projeto também altera o Anexo I da Lei Complementar nº 26/2013, que trata do quadro do magistério municipal.

Com a mudança, o número de vagas passa a ser:

- 350 para professor

- 35 para coordenador pedagógico

- 150 para auxiliares de creche

De acordo com o prefeito, a ampliação ocorre por causa da expansão da rede municipal de ensino, após obras de ampliação em escolas que aumentaram o número de turmas e matrículas.

Ele também destaca que a medida ajuda o município a cumprir a Lei Federal nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso do Magistério, que determina que um terço da jornada dos professores seja destinado a atividades extraclasse.

O projeto foi aprovado por maioria dos vereadores presentes, com abstenção da vereadora Cris Zanatta.