
Foto: Ascom/Câmara de Vereadores
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), os
vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram uma série de projetos de lei. Entre
as propostas votadas, estiveram a que altera lei sobre distribuição de sacolas
plásticas em estabelecimentos comerciais..
Projeto de Lei 1/2023: de autoria de Valnir Scharnoski (Nini
– PL), que altera lei sobre o fornecimento de sacolas plásticas.
A proposta altera o artigo 1º da Lei 7.203/2015. A nova
redação prevê que “Ficam autorizados os estabelecimentos comerciais de São
Miguel do Oeste, notadamente os mercados, supermercados e/ou assemelhados, a
fornecer gratuitamente a seus consumidores para utilização no transporte e/ou
acondicionamento de mercadorias comercializadas, embalagens plásticas,
preferentemente biodegradáveis”. O texto original da lei previa a possibilidade
de fornecimento dessas embalagens “desde que biodegradáveis”.
O projeto esteve na pauta da sessão do dia 29 de outubro,
mas foi retirado da discussão devido a pedido de vistas feito pelo vereador
Ravier Centenaro. No dia 28 de novembro, a proposta voltou à pauta, para ser discutida
em primeiro turno, quando foi aprovado por 4 a 3, com cinco abstenções.
Nesta terça-feira (10), voltou à votação, quando foi aprovado por 5 votos a 3,
e duas abstenções.
Votaram favorável ao projeto os vereadores Cris Zanatta,
Islona Medeiros, Maria Tereza Capra, Vanirto Conrad e Valnir Scharnoski; foram
contrários Carlos Agostini, Marli da Rosa e Ravier Centenaro; e se abstiveram
Gilmar Baldissera e Moacir Fiorini. Estavam ausentes Elias Araújo e Vilmar
Bonora, e o presidente Paulo Drumm só votaria em caso de empate. Com a
aprovação em segundo turno, o projeto será enviado ao prefeito para sanção.
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