A Câmara dos
Deputados aprovou, por 317 votos a 120, o texto-base do projeto de lei que
permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas que queiram vacinar
seus funcionários. Faltam ainda a análise de 10 destaques. A aprovação do texto
se deu após a relatora do projeto, deputada Celina Leão (PP- DF), retirar um
trecho que tratava da possibilidade de imunizar os familiares dos empregados.
Segundo o
texto-base, as doses adquiridas por empresas serão integralmente doadas ao SUS
ou utilizadas na imunização de funcionários. Se a empresa optar por imunizar os
empregados, ainda assim, metade das doses precisarão ser repassadas ao Sistema
Único de Saúde.
Além disso, a relatora incluiu a
exigência de que as empresas, ao vacinarem seus empregados, também sigam os
critérios de prioridades estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações
(PNI). Ou seja, que os grupos de risco deverão ser imunizados antes dos demais
trabalhadores.
O projeto
O projeto nº 948/2021 permite que
a importação das vacinas contra coronavírus seja realizada por qualquer pessoa
jurídica de direito privado, que “contrate estabelecimentos de saúde
autorizados, como hospitais, farmácias e clínicas de vacinação para que realizem
a importação dos imunizantes e vacinem os colaboradores”.
Além disso, a aplicação das
vacinas pode se dar também "em qualquer estabelecimento que possua sala
para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância
sanitária". A versão final da matéria também permitiu que associações,
sindicatos e cooperativas adquiram vacinas para distribuição, administração e
imunização de seus associados ou cooperados.
Apesar da aprovação desta terça,
no início do mês passado o presidente Jair Bolsonaro já havia sancionado uma
lei de autoria do Sendo Federal que liberou a compra de doses pelo setor
privado. No entanto, essa primeira legislação obrigava a doação de 100% dos
imunizantes ao SUS enquanto os grupos prioritários não forem totalmente
vacinados.
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