A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta quarta-feira (5), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o prefeito a firmar convênio, acordo ou termo de cooperação técnica com a Fundação Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe (Funiarp), mantenedora da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp).

O projeto prevê que o objetivo do convênio é a “conjugação de esforços entre as partes para viabilizar a realização de estágios curriculares não remunerados” por acadêmicos do curso de graduação em Medicina da Uniarp.

O estágio será realizado no “âmbito da rede de serviços públicos de saúde do Município, em regime de estágio curricular supervisionado”. O texto da lei prevê que:

Aos estagiários serão propiciadas atividades práticas da área necessárias à formação profissional, mediante acompanhamento e orientação de profissional vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Os atendimentos serão destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na justificativa, o prefeito Edenilson Zanardi aponta que o convênio é uma “oportunidade para otimizar os serviços de saúde e contribuir para a formação de profissionais qualificados”.

O Executivo afirma que a cooperação contribuirá para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde, já que a presença dos estagiários e a troca de experiências com os profissionais municipais podem agregar novas perspectivas e dinamismo aos atendimentos.

O documento ressalta ainda que a proposta “não implica na transferência de recursos financeiros entre as partes”, o que, segundo o prefeito, “torna a iniciativa fiscalmente responsável e de grande custo-benefício para a administração pública”. A parceria, por fim, fortalece o vínculo entre a academia e a comunidade, reforçando o papel da universidade como um “agente de desenvolvimento social e econômico”. O projeto ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.

ABERTURA DE CRÉDITO PARA O ESPORTE

Outra matéria aprovada na sessão é o Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), viabilizando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 para aplicação em ações de esporte no município.

Os valores são destinados para aquisição de equipamentos, materiais permanentes e administração geral dos bens e serviços da unidade de Esporte e Juventude. Os recursos decorrem de emendas parlamentares impositivas, conforme detalhado no documento: R$ 100 mil destinados à aquisição de equipamentos (EM-2421) e R$ 100 mil para administração geral dos bens e serviços (EM-1552).

Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Edenilson Zanardi justifica que “as alterações orçamentárias são indispensáveis ao cumprimento do objeto das respectivas emendas", reiterando a necessidade do crédito para a aplicação correta dos recursos e continuidade das atividades esportivas no município. O projeto ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.