A Câmara de
Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, em sessão ordinária exclusiva para o tema, os projetos de
lei do Poder Executivo que contém a Lei Orçamentária e a revisão do Plano
Plurianual para o ano de 2021. Os projetos de lei 73 e 74 foram aprovados por
unanimidade em primeiro turno no final da tarde de quinta-feira (10), e serão
votados em segundo turno na próxima semana.
O Projeto de Lei
73/2020 estima a receita e fixa a despesa do Município de São Miguel do Oeste,
Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras
providências.
A receita e a
despesa orçamentária estimadas para o ano de 2021 é de R$ 192,56 milhões. O
texto prevê que o Poder Executivo fica autorizado a proceder, por ato próprio,
à abertura de créditos adicionais suplementares à conta de recursos provenientes
de superávit financeiro do exercício anterior, ou provenientes do excesso de
arrecadação. O texto também autoriza o chefe do Executivo a proceder à abertura
de créditos adicionais suplementares no limite de até 25% do total da despesa
orçamentária. O mesmo percentual vale para transposição, remanejamento e/ou a
transferência de recursos orçamentários.
Já o Projeto de Lei
74/2020, de autoria do Poder Executivo, promove a revisão do Plano Plurianual
do Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, Lei Municipal nº
7.464/2017, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Confira abaixo como
fica a composição do Orçamento da Administração Municipal de São Miguel do
Oeste em 2021:
|
ÓRGÃO |
VALOR (R$) |
|
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
5.717.816,57 |
|
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
2.362.261,71 |
|
GABINETE DO VICE-PREFEITO |
260.354,86 |
|
FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL |
290.000,00 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
1.628.600,00 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS E DO
CONSUMIDOR |
661.600,00 |
|
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE |
515.000,00 |
|
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
PESSOAS |
27.612.400,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE PESSOAS |
24.237.400,00 |
|
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO |
404.000,00 |
|
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
306.950,00 |
|
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
290.000,00 |
|
TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA
DÍVIDA ATIVA |
1.350.600,00 |
|
DIVISÃO DE CONTABILIDADE |
677.700,00 |
|
DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E
CONTRATOS |
345.750,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
47.136.500,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO |
2.050.000,00 |
|
SETOR DE ENSINO |
45.086.500,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
9.980.937,34 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL |
6.470.000,00 |
|
FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUMDEC |
3.100.000,00 |
|
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
410.937,34 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO |
17.909.000,00 |
|
URBANISMO |
17.580.000,00 |
|
DIVISÃO DE CEMITÉRIOS |
329.000,00 |
|
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
4.288.100,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
1.315.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
14.200.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA |
3.996.000,00 |
|
ESPORTE |
2.496.000,00 |
|
CULTURA |
1.500.000,00 |
|
FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA/ADOLESCENTE DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
500.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
10.578.800,00 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
7.068.350,00 |
|
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
2.610.450,00 |
|
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
900.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.500.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PISCICULTURA |
3.226.950,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
38.550.896,09 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
33.841.896,09 |
|
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO LEONARDO WEISSHEIMER |
4.689.000,00 |
|
FUNDO MUNICIPAL DA CAUSA ANIMAL |
20.000,00 |
|
FUNDO MUNICIPAL P/RECONSTITUIÇÃO DOS BENS LESADOS |
260.000,00 |
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE |
5.787.600,00 |
|
TOTAL GERAL |
192.560.000,00 |
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