Foto: Michel Jesus/Agência Câmara
A Câmara dos
Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo
(PDL) 484/2021, que trata sobre o Acordo de Comércio e Cooperação Econômica
entre Brasil e Estados Unidos. Para parlamentares e especialistas, o pacto
tende a favorecer a relação econômica do Brasil com o seu segundo maior
parceiro comercial, com destaque para as exportações do setor industrial. O
texto segue para o Senado.
Firmado em outubro
do ano passado, o acordo entre brasileiros e norte-americanos prevê regras
modernas de facilitação do comércio, simplificação regulatória e combate à
corrupção. De acordo com o governo, o instrumento visa contribuir para a
criação de ambiente econômico favorável e transparente aos negócios e à
reinserção competitiva do Brasil na economia internacional.
Segundo a deputada
federal Alê Silva (PSL/SP), o acordo com a maior potência do mundo é muito
importante para o Brasil e pode contribuir para a recuperação econômica do país
depois da pandemia da Covid-19. “Aprimorar o comércio entre o Brasil e os EUA
manterá abertas as portas da maior economia do mundo para os produtos
brasileiros, criando mais oportunidades para a nossa indústria, trazendo mais
divisas e ajudando nosso crescimento econômico por meio desse vetor externo”,
acredita.
Comércio
As relações
comerciais entre os dois países foram duramente afetadas pela pandemia. Em
2020, o comércio bilateral recuou US$ 15 bilhões, pior resultado em 11 anos. Um
dos pilares do acordo é a facilitação do comércio entre os dois países por meio
da redução de burocracias administrativas, o que tende a simplificar e agilizar
as exportações e importações bilaterais.
Para isso, o
documento prevê a figura do Operador Econômico Autorizado (OEA). O OEA é uma
espécie de selo de confiança que seria conferido às empresas que atuam nesta
relação do Brasil com os Estados Unidos. Essa certificação mútua tornaria o
comércio, a troca de mercadorias, o ambiente de negócios mais previsível e
daria mais rapidez à liberação das mercadorias.
José Oswaldo
Cândido, professor de relações internacionais do Ibmec Brasília, explica que,
além de reduzir prazos, as medidas tendem a baratear os custos. “Para a
Organização Mundial do Comércio (OMC), regras de facilitação de comércio têm um
condão de reduzir em até 13% o custo para os exportadores”, destaca.
Regulação e corrupção
O trato entre
brasileiros e norte-americanos também busca “boas práticas regulatórias”. O
professor José Osvaldo explica que a medida visa impedir regulação abusiva de
produtos pelos órgãos competentes, a fim de dar mais transparência,
previsibilidade e concorrência. “Boas práticas regulatórias melhoram o ambiente
de negócios aqui no Brasil e facilitam que os importadores de lá não sejam
pegos de surpresa com alguma mudança regulatória”, exemplifica.
Segundo a Câmara
Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil), a adoção dessas práticas pode
reduzir em até 20% o custo das exportações do Brasil para os Estados Unidos. “A
desburocratização regulatória está em linha com os esforços do Governo Federal,
garantindo que a intervenção do Estado ocorra apenas quando necessário e não
seja demasiadamente onerosa à sociedade”, avalia a deputada Alê Silva.
Potencializar o
combate à corrupção nas relações comerciais entre os dois países constitui uma
das bases do acordo. Além de prever a criminalização para pessoas físicas, o
instrumento incluiu empresas e ampliou para civil e administrativa as esferas
de responsabilização para os agentes que praticam irregularidades.
Apoio
A aprovação do
acordo conta com o apoio das principais entidades empresariais envolvidas na
relação bilateral, com destaque para a Confederação Nacional da Indústria
(CNI), Amcham Brasil, Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU) e U.S.
Chamber of Commerce, além de mais de 30 entidades setoriais de ambos os países.
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