A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste programou para o dia 20 de agosto, às 20h, uma audiência pública para debater o novo Código de Vigilância Sanitária. O encontro é proposto pelo vereador Everaldo Di Berti em parceria com o Poder Executivo e debaterá a revisão do documento legal. Toda a comunidade é convidada a participar.

A pauta da audiência pública foi tema de reunião nesta quarta-feira (31) entre Everaldo, a procuradora do Município, Bárbara Rodrigues, o diretor jurídico da Câmara, Vinicius Pelissari, e a assessora parlamentar Márcia Herbert.

Conforme Everaldo Di Berti, a revisão no Código envolve a reorganização das atividades desenvolvidas pela Vigilância Sanitária, levando em conta atualizações necessárias e que já ocorreram em outros municípios e estados. O novo projeto de lei tratando do Código Sanitário está sendo elaborado pela Prefeitura e deve ser enviado à Câmara após a audiência pública.

O vereador destaca que o Código de Vigilância Sanitária prevê as áreas de atuação das autoridades sanitárias, as ações de vigilância em saúde nas áreas ambiental, epidemiológica, sanitária e do trabalhador, infrações sanitárias e respectivas penalidades e o rito processual administrativo.

“O Código Sanitário abrange praticamente todas as atividades econômicas do Município, desde o abastecimento de água, prestação de serviços, comércio, indústria, saúde, alimentação, agricultura, animais e outros. Por isso é importante que todos aqueles que sejam afetados de alguma forma venham participar e expor sua opinião sobre as mudanças debatidas no Código”, ressalta Everaldo Di Berti.