O Governo de Santa Catarina poderá comprar vacinas para o
combate à Covid-19 diretamente de fornecedores. A medida está prevista na Lei
nº 18.098/2021, sancionada pelo governador Carlos Moisés e já em vigor no
estado. O Executivo deve priorizar a aquisição de imunizantes certificados pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reconhecidos
internacionalmente e com taxa global de ao menos 50% de eficácia.
“Precisamos ampliar as possibilidades de vacinar a população
catarinense. Acreditamos que essa medida, somada ao Plano Nacional de
Imunização que já vacinou centenas de pessoas em Santa Catarina, trará o
reforço e a agilidade que precisamos para proteger nosso cidadão”, afirma o
governador. Carlos Moisés já havia anunciado, em fevereiro, cerca de R$ 300
milhões para a aquisição de vacinas.
Segundo a nova lei, o Governo do Estado poderá firmar
convênios com a iniciativa privada para operacionalizar a logística de
vacinação dos trabalhadores de empresas catarinenses. Outra possibilidade
prevista é o adiantamento do calendário de imunizações, desde que as
prioridades anteriores já tenham sido atendidas. A medida foi publicada no
Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira, 26.
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Neodi
Saretta, que considera a medida uma garantia de Santa Catarina ter a norma
jurídica necessária para encaminhar futuras compras de vacinas. O relator do
projeto, deputado Dr. Vicente Caropreso, lembrou que o Supremo Tribunal Federal
já autorizou estados e municípios a comprarem imunizantes, caso as doses
previstas sejam insuficientes. O PL foi aprovado na Assembleia Legislativa na
última quinta-feira, 25.
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