A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (6) o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Eduardo Mattos Gallo Júnior.

A decisão da ministra atende ao governo do estado, que acionou o Supremo para derrubar uma decisão liminar (provisória) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restabeleceu o cargo do desembargador em dezembro.

Gallo Júnior foi afastado do cargo pela primeira vez em 2017, após acusações de ter pedido propina a um advogado e ter agredido a ex-mulher. Essa decisão foi cassada pelo CNJ em dezembro e, agora, restaurada por Cármen Lúcia.

O desembargador teve a aposentadoria compulsória declarada em um processo administrativo no próprio Tribunal de Justiça catarinense, com base nas acusações. Em seguida, recorreu ao CNJ, onde o tema ainda não foi a julgamento.

Para rebater as acusações de violência doméstica, o magistrado apareceu sem roupa em vídeo, publicado em redes sociais, em que supostamente ficaria comprovado que ele foi a vítima da agressão.

Na decisão cassada por Cármen Lúcia, o CNJ tinha determinado que o desembargador voltasse ao cargo até que houvesse uma decisão final do conselho sobre essas acusações.

A ministra Cármen Lúcia ponderou que o processo do desembargador não aparece na pauta do CNJ para decisão. Sendo assim, a manutenção do magistrado no cargo pode produzir atos judiciais que poderão ser posteriormente anulados.

"[A] Reintegração do magistrado agora poderia conduzir à prática de atos judiciais que poderiam ser tisnados de nulidade, se não subsistir o seu retorno às funções", afirmou Cármen Lúcia.

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