A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), do PJSC, com o objetivo de verificar a situação processual das crianças e adolescentes acolhidos e também as condições técnicas e físicas das unidades de acolhimento, realiza neste momento uma série de videoconferências com as equipes dos serviços de acolhimento e as equipes psicossociais forenses de todo o Estado. O trabalho está sob a coordenação da secretária da Ceja, Mery Ann das Graças Furtado e Silva.

Essas casas recebem crianças e adolescentes em situações de medida de proteção e de risco pessoal, social e de abandono. Atualmente, contabiliza Mery Ann, há 200 abrigos e casas lares no Estado, com aproximadamente 1.300 crianças e adolescentes.

A missão da Ceja é prestar auxílio aos juízos da Infância e da Juventude nos procedimentos relativos à adoção de crianças e adolescentes. Presidida pela desembargadora Soraya Nunes Lins, corregedora-geral da Justiça de Santa Catarina, a comissão tem como membros a juíza Brigitte Remor de Souza May, da Vara da Infância e Juventude da Capital; o promotor João Luiz de Carvalho Botega; o advogado Ênio Gentil Vieira Júnior; a psicóloga Maíra Carvalho Toscana e a assistente social Marta de Lourdes Nunes. Mery Ann é a secretária da comissão e a assistente social é Inês Fritzen.

Novos Caminhos

O Poder Judiciário se faz presente nessas casas de diversas formas. Uma delas é por meio do programa Novos Caminhos. Em linhas gerais, o programa oferece a profissionalização e insere no mercado de trabalho adolescentes a partir dos 14 anos, residentes ou egressos dos serviços de acolhimento. Aos menores de 14 anos, prevê ações de saúde, bem-estar e formação humanística, com o objetivo de prepará-los para a etapa da profissionalização.

O programa é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), do PJSC, juntamente com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e a Fiesc, entre outras instituições e entidades. Para se ter uma ideia, apenas em 2019, o Novos Caminhos inseriu 183 adolescentes no mercado de trabalho.

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