O chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, e integrantes do Gabinete Gestor de Crise da Instituição conversaram, no final da tarde deste sábado (21/3), via  YouTube com os Promotores e Promotoras de Justiça que estão atuando nas diversas regiões do Estado.

O  coordenador do CDH e integrante do subgrupo do Gabinete Gestor de Crise voltado às atividades de execução, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, explicou o estudo acerca da restrição de acesso aos municípios devido ao estado de emergência provocado pela pandemia da covid-19. 

Logo após, os membros da Instituição esclareceram suas dúvidas.  Questionaram, por exemplo, se é possível fechar limites territoriais dos municípios impedindo a entrada e saída de pessoas. " Não. Fazer isso de forma indiscriminada prejudica o atendimento das pessoas e a circulação sem situação de emergência, como assistência a algum familiar e até deslocamento da polícia", explicou Douglas.

Também foi falado sobre a possibilidade de  barreira sanitária. Douglas afirmou que Barreira sanitária é possível desde que seja garantida a livre circulação das pessoas que precisam acessar os serviços essenciais, e que tenha o objetivo de investigar casos suspeitos ou sintomáticos da doença

Também conduziram o encontro virtual o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, e o Fabrício Pinto Weiblen.

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