Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em primeiro turno, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar 9/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera as normas relativas ao Plano Diretor (Lei Complementar 2/2011). A votação foi realizada de forma virtual, em sessão por videoconferência, cujas discussões se estenderam por quatro horas.

Os vereadores apresentaram oito emendas ao projeto do Poder Executivo. Os vereadores Carlos Grassi (PP), Cássio da Silva (PSD), Cláudio Barp (PSD), Everaldo Di Berti (PL), Gilberto Berté (MDB), Elias Araújo (PSD), José Giovenardi (PL), Odemar Marques (PDT), Silvia Kuhn (MDB) e Vanirto Conrad (PDT) apresentaram seis emendas, que tratam sobre área considerada “non aedificandi”, sobre número máximo de pavimentos, sobre taxa de permeabilidade, sobre a macrozona rural, e sobre usos e atividades incômodos e não incômodos. Duas emendas foram aprovadas por unanimidade, duas foram aprovadas por maioria, com voto contrário de Milto Annoni (PL), e uma foi aprovada por maioria, com voto contrário de Maria Tereza Capra e Milto Annoni. A última emenda previa apenas a renumeração de artigos, que não foi mais necessária após a votação das emendas.

EMENDAS REJEITADAS

Os vereadores Carlos Grassi (PP), Everaldo Di Berti (PL), Gilberto Berté (MDB), José Giovenardi (PL), Odemar Marques (PDT), Silvia Kuhn (MDB) e Vanirto Conrad (PDT) apresentaram uma emenda, alterando a tabela de ocupação do solo, em especial o índice de aproveitamento. Após a manifestação de voto contrário de cinco vereadores, o vereador Everaldo Di Berti propôs uma subemenda verbal, modificando a emenda apresentada. A emenda original propunha uma alteração na tabela de ocupação do solo, porém com validade apenas para o perímetro central da cidade. Por maioria, foi aprovada a subemenda verbal estendendo essa alteração para toda a Zona AEIC. Por fim, na votação da emenda, esta foi rejeitada por maioria, com votos contrários de Elias Araújo, Cássio da Silva, Maria Tereza, Cláudio Barp, Milto Annoni, Odemar Marques e Carlos Grassi.

Outra emenda rejeitada foi apresentada pelos vereadores Everaldo Di Berti (PL), Gilberto Berté (MDB), José Giovenardi (PL), Odemar Marques (PDT), Silvia Kuhn (MDB) e Vanirto Conrad (PDT), e trata do recuo frontal de imóveis. A emenda recebeu votos contrários de Cássio da Silva, Maria Tereza Capra, Cláudio Barp, Milto Annoni, Elias Araújo e Vagner Passos, e abstenção de Odemar Marques. Com isso, foi rejeitada.

PLANO DIRETOR

Já na votação do Plano Diretor, já com as cinco emendas alterando-o, o projeto foi aprovado por unanimidade. A matéria pode ser conferida na íntegra no site da Câmara de Vereadores.

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