Com as ações de isolamento social determinadas pelo governo federal no combate à disseminação do novo coronavírus, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendeu por 90 dias, contando de 24 de março, o corte no fornecimento de energia elétrica. 

Essa medida vale para unidades residenciais (urbanas e rurais), consumidores de baixa renda cadastrados em programas do governo federal e serviços e atividades essenciais. Ela está prevista na Resolução Normativa nº 878, de 24 de março de 2020, da agência reguladora. 

Entretanto, a obrigação do pagamento das faturas continua. Ou seja, após esse período de 90 dias, a empresa concessionária pode voltar a realizar os cortes caso a situação de inadimplência continue.

“Nesses três meses, as concessionárias não podem cortar o fornecimento, mas a obrigação financeira continua,até porque precisamos cumprir nossas obrigações financeiras também, fazendo o repasse para outros fornecedores da cadeia de energia”, explica o diretor de Regulação da Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A), Fábio Valentim.

Além disso, a suspensão do corte não impede que as concessionárias façam o cadastro negativo (SPC e Serasa) ou a negativação e protesto em cartório por falta de pagamento das faturas, durante esses 90 dias. “ Se a pessoa ou empresa está inadimplente, pode sofrer o ônus dessa omissão no pagamento, porque o serviço continua sendo prestado. Isso também está previsto na normativa da Aneel”, explica o diretor.

Facilitando o pagamento

Ciente das dificuldades dos consumidores, a Celesc – que é a concessionária que comercializa e distribui a energia elétrica no Estado – também está possibilitando que o público de baixa renda parcele em até 12 vezes as faturas de março e abril. O pagamento começa a ser feito a partir de maio. 

Já para outras pessoas que porventura tenham dificuldade para pagar, por conta de redução na renda ou por não estar recebendo salário, a solução é negociar. “Essas pessoas devem entrar em contato com a Celesc, pela Agência Web, aplicativo ou pelo 0800 48 0196 para pedir o parcelamento da dívida”, orienta Valentim.

As medidas restritivas de circulação também tem reflexos nas concessionárias de energia. Por consequência, a Celesc criou um Comitê de Crise e discute o problema com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica para avaliação dos impactos no setor.

“Ainda estamos consolidando os números, mas há aumento da inadimplência e uma visível redução no consumo de energia em todo o país, por conta do fechamento de comércios e unidades produtivas na indústria”, aponta o diretor.

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