O Governo do Estado mantém a autorização de funcionamento
para lojas, supermercados e mercados que comercializam gênero alimentício,
conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de cada
estabelecimento. A operação deve seguir as regras determinadas em portaria pelo
Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES).
A autorização e as regras se aplicam, também, ao comércio de chocolates.
Os estabelecimentos devem estabelecer restrição para a entrada de metade da
capacidade de público para evitar aglomerações e preservar um distanciamento
entre as pessoas de ao menos 1,5 metro. As denúncias de irregularidades podem
ser feitas pelo telefone 190, pelo aplicativo PMSC Cidadão da Polícia Militar e
pelo telefone 181 da Polícia Civil.
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