A Comissão criada pelo prefeito de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, para analisar o contrato vigente entre o Município e a Casan, entregou esta semana o seu relatório final. A Comissão tinha a incumbência de levantar aquilo que a Companhia deve para São Miguel do Oeste em termos de serviços e investimentos, a fim de averiguar quais metas deixaram de ser cumpridas, analisando as vantagens, desvantagens e legalidade de um novo contrato.

O relatório apresentado aponta que há uma “dívida” da Casan com o Município, em termos de investimentos em água e esgotamento sanitário, que ultrapassa os R$ 22 milhões, e sugere que um novo convênio só seja firmado se nele constar o compromisso da Companhia em investir os valores em atraso até julho de 2022.

Por fim, o relatório sugere que o novo contrato contenha um cronograma detalhado de investimento, e que este deve ser rigorosamente respeitado, sob pena de rescisão. Nesta hipótese, a Comissão entende que os bens e valores já investidos devem ser revertidos ao Município, tendo em vista a amortização ao longo de mais de 40 anos em que a concessionária explora o serviço em São Miguel do Oeste.

Trevisan informou que apresentará o relatório da Comissão à atual presidente da Casan, em reunião que deve ocorrer nos próximos dias. “Criamos esta comissão para dar uma resposta à população, do que está sendo feito pela Casan em São Miguel do Oeste, e cobrar as melhorias que todos esperam. A Casan precisa fazer a sua parte. São Miguel do Oeste merece esta atenção”, salienta o prefeito.

A COMISSÃO

A Comissão criada por Decreto pelo prefeito é composta por sete pessoas: um representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças; um representante da Assessoria Jurídica do Município; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; um representante da União das Associações de Moradores de Bairros - UAMB; um representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos do Extremo Oeste de Santa Catarina – ASSENAR; um representante de Universidade com sede em São Miguel do Oeste; e um representante do Conselho das Entidades Empresariais de São Miguel do Oeste. Ela é presidida pela representante da Assessoria Jurídica do Município, no caso, a Procuradora Geral do Município, Barbara Giongo Rodrigues.