Decisão não interfere no poder dos países em estabelecerem
suas próprias regras e leis sobre a droga. Além disso, a cannabis e a resina
derivada dela ainda se mantêm no grupo das substâncias para as quais a ONU
recomenda algum controle.
A Comissão de Drogas Narcóticas das Nações Unidas aprovou
nesta quarta-feira (2) a reclassificação da maconha e da resina derivada da
cannabis para um patamar que inclui substâncias consideradas menos perigosas
segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Na prática, a decisão não retira a necessidade de os países
estabelecerem controles contra a proliferação da droga. A medida também não tem
o poder de mudar, por si, as políticas adotadas por cada nação sobre a maconha
e seus derivados.
Porém, com a reclassificação, a maconha deixa de ocupar uma
lista de substâncias consideradas “particularmente suscetíveis a abusos e à
produção de efeitos danosos” e “sem capacidade de produzir vantagens
terapêuticas”.
Nessa lista de drogas mais perigosas, a maconha estava
posicionada ao lado de substâncias como a heroína. Agora, a cannabis fica
posicionada entre outros entorpecentes como a morfina, que a organização também
recomenda controle mas admite ter menos potencial danoso.
A decisão segue uma recomendação da própria OMS e teve
aprovação de 27 países. Outros 25 votaram contra, e uma representação se
absteve. As delegações rejeitaram outras recomendações como a retirada de todas
as listas de alguns componentes da cannabis.
Países que legalizaram o uso recreativo da maconha
O uso recreativo da maconha é permitido em países como o
Uruguai, o Canadá e a Geórgia, que recentemente aprovaram leis que retiram a
penalização para quem consumir a substância ou que legalizam completamente o
consumo da droga.
A legalização também foi recentemente aprovada em algumas
partes dos Estados Unidos, onde houve referendo no mesmo dia da eleição
presidencial.
Já o México pode ser o próximo a liberar o uso do
entorpecente — o Senado aprovou a legalização da maconha no mês passado tanto
para fins medicinais quanto para uso recreativo.
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