Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
A comissão especial
da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19,
que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou nesta quinta-feira (5) o substitutivo
apresentado pelo relator, deputado Filipe
Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer, ante 11 votos
favoráveis.
Por indicação do
presidente da comissão especial, deputado Paulo
Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor caberá ao deputado Júnior
Mano (PL-CE). Os deputados voltam a se reunir nesta sexta-feira (6),
às 18 horas, para analisar o relatório de Júnior Mano. Ele poderá inclusive
recomendar o arquivamento.
Durante a reunião
desta noite, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo
Ganime (Novo-RJ) defenderam a adoção de mecanismos que, mantido o
atual sistema, permitam a auditoria dos votos colhidos com urnas eletrônicas.
“Mas retornar à contagem manual de votos em papel é retrocesso”, ponderou
Machado.
No substitutivo
rejeitado, Filipe Barros propôs a contagem pública e manual de votos
obrigatoriamente impressos. Além disso, definiu que futura lei sobre a execução
e os procedimentos de votação teria aplicação imediata. Em geral, regras
eleitorais só entram em vigor se aprovadas um ano antes do pleito.
Parlamentares que
integram a base de apoio ao governo defenderam o parecer de Barros. Nessa
linha, reproduziram argumentos e críticas do presidente Jair Bolsonaro ao
sistema de votação por meio de urnas eletrônicas. “O povo nas ruas quer voto
impresso auditável”, disse a deputada Caroline
de Toni (PSL-SC).
O presidente da
Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou mais cedo que a PEC
do voto impresso poderá ser avocada pelo Plenário, mesmo depois da derrota no
colegiado. “Comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então
sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.
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