O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONDER), por meio do Programa de Gestão Ambiental, realiza na próxima segunda-feira (21) o “Seminário LAC Suinocultura”. O evento será realizado no plenário da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste a partir das 13h30.

O público-alvo do encontro são os suinocultores e técnicos dos municípios de abrangência do CONDER. No encontro será apresentada a Nota Técnica, baseada na alteração do Código Estadual do Meio Ambiente, para renovação de licenciamento ambiental para a atividade de suinocultura através de Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

A LAC é um instrumento onde, de maneira auto declaratória, o empreendedor ou responsável assegura a adesão e o compromisso do atendimento a critérios e pré-condições estabelecidas para a instalação e funcionamento da atividade ou empreendimento. Dentro desse contexto, todo processo relacionado à renovação de Licença Ambiental de Operação (LAO) das atividades objeto da Nota Técnica, quando inseridas nos municípios consorciados ao CONDER, deverão, a partir do dia 1º de abril, utilizar da LAC para os encaminhamentos ambientais.

Diante da importância do tema, as vagas para o “Seminário LAC Suinocultura” promovido pelo CONDER são limitadas e as inscrições devem ser realizadas através do link: https://forms.gle/CjddYjqGfZYtKDBj7

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