Os contribuintes em
débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em Santaa Catarina têm até
sexta-feira (28) para regularizar a situação por meio do Programa Catarinense
de Recuperação Fiscal (Prefis).
Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a iniciativa oferece
descontos de 70% a 90% sobre multas e juros para pagamentos em cota única.
Podem participar as pessoas com débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido
até 30 de setembro de 2018, constituídos ou não e inscritos ou não em dívida
ativa, inclusive ajuizados.
Os interessados em quitar dívidas de IPVA podem acessar a aplicação
para o pagamento pela internet. O acesso para os débitos de
ICMS é feito pelo Sistema de Administração Tributária (SAT). Os débitos de ITCMD também
estão disponíveis pela internet, com certificado digital.
Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento Fazendária,
pelo telefone 0300-645-1515 ou em uma das Gerências Regionais da SEF.
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