Foto: Divulgação/Polícia Militar Ambiental
A Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), e a
Polícia Militar de Santa Catarina formalizaram nesta semana convênio para a
adoção de procedimentos relativos ao policiamento e fiscalização ambiental no
estado. A cooperação entre a Sema e o Comando de Policiamento Militar Ambiental
(CPMA) tem como objetivo o desenvolvimento das ações conjuntas de fiscalização,
educação e controle ambiental, voltadas à preservação do meio ambiente e ao uso
sustentável dos recursos naturais, em especial dos mananciais, ou seja, com
foco nos recursos hídricos.
Atualmente, as ações de fiscalização de infrações envolvendo
os recursos hídricos são executadas exclusivamente pela Sema. Conforme o secretário
executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, com a parceria será
possível contar com a expertise e a capilaridade da Polícia Militar Ambiental
para ampliar as ações de fiscalização e, também, de educação ambiental. “Com
isso, temos certeza, vamos qualificar o trabalho de gestão dos recursos
hídricos no estado, pois teremos duas instituições extremamente qualificadas
atuando conjuntamente, e de maneira colaborativa, em prol do cumprimento da
legislação e da conscientização sobre o uso da água”, destacou Porto Ferreira.
Para o comandante do CPMA, coronel Paulo Sérgio Souza, “o
convênio possibilita uma colaboração efetiva das instituições na proteção dos
recursos hídricos, com um olhar estratégico nas ações, e, ainda, coloca foco na
busca de soluções”.
Os próximos passos da colaboração são a execução de um plano
de trabalho, que vai articular as ações da Sema e da Polícia Militar Ambiental.
Além de fiscalização e policiamento, o convênio também prevê atividades
conjuntas de planejamento e de capacitação das equipes. O prazo de vigência do
Termo de Convênio é de cinco anos, a contar da data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado, e ele pode ser prorrogado mediante acordo entre as partes.
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