Os senadores votam nesta quinta-feira (21) um Projeto de Lei que amplia as ações de atendimento aos pacientes com Síndrome Respiratório Aguda Grave e suspeita ou diagnóstico de Covid-19.

O projeto obriga a rede privada de saúde a ceder leitos não ocupados para esses pacientes do SUS. A votação está marcada para as 16h. As informações são da Agência Senado.

A sessão já teve início na quarta-feira (20). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no entanto, optou por adiar a votação, visto que muitos parlamentares poderiam perder a oportunidade de se manifestar.

Além do texto principal, há cinco destaques que tentam alterar o texto e que precisam ser votados.

“Para tentar compatibilizar, achei por bem transferir a discussão para amanhã, no começo da sessão, já que é uma matéria muito importante”, explicou.

O projeto, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), faz parte da lista de proposições prioritárias para enfrentar a pandemia provocada pelo coronavírus.

De acordo com o senador, cerca de três quartos da população brasileira depende exclusivamente do SUS.

Contudo, menos da metade dos leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do país estão disponíveis no sistema público. Para ele, é preciso agir diante da sobrecarga provocada pela pandemia.

Regras

O texto altera a lei que instituiu o estado de calamidade pública para possibilitar o uso compulsório de leitos privados para a internação de pacientes da rede pública.

Pelo projeto, todos os hospitais, tanto públicos quanto privados, ficam obrigados a informar diariamente o total de leitos disponíveis e ocupados, na enfermaria, nos apartamentos e na UTI.

Além disso, deve ser informado o total de pacientes aguardando vaga de UTI.

A União destinará recursos para o financiamento do serviço, com a transferência obrigatória de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais ou municipais, assim como verbas federais previstas na lei que trata dos valores mínimos que devem ser aplicados em saúde.

Alterações no texto

A principal mudança do relatório é a previsão de que só serão acionados os hospitais da rede privada que tenham taxa de ocupação inferior a 85% em leitos de UTI designados para Síndrome Respiratória Aguda Grave ou com suspeita ou diagnóstico de Covid-19.

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator e ex-ministro da saúde, ainda acatou a algumas emendas de senadores de forma integral.

Uma delas, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), estipula que os relatórios dos hospitais com os leitos disponíveis devem ter “publicidade ampla e diária”.

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