A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta
terça-feira (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de
energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda.
A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André
Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos
Deputados para tratar da crise hídrica no país.
Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada, a proibição vai valer até o fim de setembro.
A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus, não têm condições de pagar a sua conta.
A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar
aproximadamente 12 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único, com renda
mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao
benefício todos aqueles com portador de doença que precise de aparelho elétrico
para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias
com integrante que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de
energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e
financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.
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