O Comitê de Crise do Coronavírus de São Miguel do Oeste esteve reunido na manhã desta quarta-feira (20), no auditório da Secretaria de Educação, para deliberar sobre algumas ações pontuais do enfrentamento à covid-19 no município.
Entre os
assuntos pautados estiveram a aplicação de penalidades para pacientes suspeitos
ou confirmados de covid-19 que infringirem o isolamento, e pessoas que não
fizerem uso de máscara em locais de acesso público; a criação de um número
específico para denúncias; o funcionamento de buffets em restaurantes;
utilização de termômetros na entrada de estabelecimentos públicos e privados; e
a testagem rápida que está em andamento.
MÁSCARAS
Atualmente, a penalidade para quem descumprir a indicação do
uso de máscara em locais de acesso público, é aquela imposta pelo Código Penal,
que pode levar a até um ano de prisão depois do devido processo legal. Pelo
Código de Postura do Município, ainda pode ser aplicada multa, que ultrapassa
os R$ 600,00. O Comitê entende que deve ser estabelecido um regramento único
para a situação, com a determinação de multa em novo valor, de aplicabilidade
mais razoável, o que deve ser estabelecido nos próximos dias.
DISQUE-DENÚNCIA
No momento, as denúncias de descumprimento das medidas
preventivas à contaminação por covid-19, são recebidas pela Polícia Militar,
por meio do telefone 190. O Comitê deliberou, nesta quarta-feira, pela criação
de um serviço de disque-denúncia, que servirá de apoio à ação da PM.
RESTAURANTES
Desde a última segunda-feira (18), os restaurantes de São
Miguel do Oeste não podem permitir o acesso de clientes a buffets, a fim de
prevenir a contaminação por covid-19. A medida foi estabelecida em uma Portaria
publicada ainda na semana passada, pelo próprio Comitê e Secretaria Municipal
de Saúde. Contudo, a Vigilância Sanitária Municipal está realizando um trabalho
de vistoria nos restaurantes da cidade quanto à capacidade de adesão às demais
normais sanitárias, que podem ou não viabilizar o retorno deste serviço. O
órgão emitirá um relatório, na próxima semana, que será analisado pelo Comitê.
TERMÔMETROS
A Portaria publicada na semana passada pelo Comitê de Crise
e Secretaria de Saúde estabelece, ainda, o prazo de 30 dias para que os
estabelecimentos públicos e privados passem a medir a temperatura das pessoas
que forem acessar estes espaços, com a utilização de termômetro infravermelho.
Entretanto, os dados mais recentes apresentados pela Vigilância Epidemiológica
Municipal, apontam que muitos dos pacientes confirmados com covid-19 em São
Miguel do Oeste não chegam a registrar febre. Desta forma, sugere que a
utilização do aparelho passe a ser apenas uma recomendação, e não uma
obrigação. A alteração deste ponto da Portaria será reavaliado juntamente com
os buffets de restaurantes, na próxima semana.
TESTAGEM
Desde o dia 20 de abril, todos os pacientes sintomáticos respiratórios estão realizando os testes rápidos no município. Para que tenha resultado confiável, a testagem é agendada para cerca de sete dias após os primeiros sintomas. Dos primeiros pacientes que buscaram o sistema de saúde, nos meses de março e abril, apenas um testou positivo para covid-19 nesta modalidade de teste. Até o início da próxima semana, serão testados, por sorteio, cerca de 150 profissionais da saúde, de várias áreas e setores, que têm contato direto com pacientes. Em um terceiro momento, a testagem será feita na população, por amostragem, com o intuito de identificar o perfil epidemiológico de São Miguel do Oeste.
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