FOTO: Daniel Conzi/Agencia AL
Por maioria de
votos, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (19) o
projeto de lei (PL) que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela
iniciativa privada catarinense. A matéria, de autoria do deputado Valdir
Cobalchini (MDB), segue para a votação da Redação Final antes de ser
encaminhada para análise do governador.
Conforme o texto do
PL 85/2021, pessoas jurídicas de direito privado poderão comprar as vacinas,
desde que sejam autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) e tenham, no mínimo, 50% de eficácia. Além disso, as empresas, para
aplicar os imunizantes, deverão obedecer ao Plano Nacional de Imunização
estabelecido pelo Ministério da Saúde e doar 50% das doses compradas para o
Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta recebeu
os votos contrários dos deputados Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL).
Os parlamentares
aprovaram, ainda, o PL 17/2021, da deputada Paulinha (PDT), que inclui no
calendário oficial do Estado o Dia Estadual pela Vacinação e em Defesa dos
Trabalhadores da Saúde, a ser comemorado no dia 18 de janeiro. A data é uma
referência ao dia quem que foi aplicada primeira dose da vacina contra a
Covid-19 em Santa Catarina.
O PL 17/2021
recebeu o voto contrário de Jessé Lopes.
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