A responsabilidade pela compra dos 200 respiradores com a Veigamed sem licitação e pago de forma adiantada pelo governo do Estado tem dois responsáveis diretores: o ex-secretário da Saúde Helton de Souza Zeferino, e o atual, André Motta Ribeiro. Essa é a opinião do diretor de licitações e contratos da Secretaria de Estado da Saúde, Carlos Charlie Campos Maia.

Subordinado até então à ex-servidora Márcia Regina Geremias Pauli, que ocupava a função de gerente administrativa na Secretaria, Carlos diz que ela foi “bode expiatório” na polêmica compra feita em março.

A fala de Carlos Charlie foi uma resposta ao deputado Ivan Naatz (PL), nesta quinta-feira (21), na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) que apura irregularidades na compra dos respiradores com a Veigamed. O diretor de licitações fez a afirmação mesmo sabendo que poderá ser exonerado do cargo após a fala.

Carlos Charlie citou como exemplo, o comportamento do atual secretário da Saúde, André Motta Ribeiro, que ainda como adjunto da pasta, entrou em uma reunião e de forma “arrogante” pediu para que Márcia atendesse um pedido. “Ela (Márcia) estava esgotada, não soube dizer não. Não sei afirmar quem a estava a usando, mas foi usada como bode expiatório”, disse ele.

O diretor de licitações da Secretaria da Saúde, ao responder ao deputado Valdir Cobalchini (MDB), afirmou que apenas uma vez viu uma videoconferência onde participaram membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, como sugerido pelo governador Carlos Moisés (PSL), de que estariam acompanhando todos os processos de licitação do governo. “Ficou apenas no campo de ideias. Esses órgãos e outros não enviaram nenhum membro para acompanhar as reuniões e as decisões”.

Ordens diretas

Questionado ainda sobre as propostas da empresa Veigamed e das duas outras empresas, que enviaram valores superiores para venda dos equipamentos, a MMJS e JE comércio, cujos documentos apresentavam a mesma foto e até fonte de letras semelhantes, sem CNPJ e outros dados das empresas, Carlos Maia reforçou que recebeu ordens e como foi dado aval pela assessoria jurídica encaminhou os processos para seus superiores.

Respondendo ao deputado Milton Hobus (PSD), Carlos Maia enfatizou que sabia da existência de uma proposta da Intelbrás para oferecer 100 equipamentos por R$ 7 milhões. “Mas desconhecia as tratativas do governo e quais os critérios. Os termos foram autorizados pelo secretário e pelo adjunto da secretaria”, afirmou.

O deputado Moacir Sopelsa (MDB), como ex-secretário da Agricultura por duas vezes, enalteceu o comportamento do diretor de Licitações, mas lembrou que “quem cala, consente” e sugeriu que falasse sobre o que estava ocorrendo dentro da secretaria da Saúde.

O deputado Valdir Cobalchini, ex-secretário de Estado da Infraestrutura, afirmou estar preocupado com a perda de controle do governo em compras sem licitação que estariam prejudicando a imagem catarinense nacionalmente. “Um amadorismo muito grande ou é corrupção”.

CGE apontou diversas irregularidades no processo

O corregedor-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, depoente na CPI dos Respiradores ontem, afirmou que a CGE (Controladoria Geral do Estado) tomou conhecimento do processo após a compra dos equipamentos.

Conforme ele, a CGE não avaliou o edital de compra dos respiradores e somente foi consultada pela Secretaria de Estado da Saúde sobre o assunto no dia 18 de abril. Ferreira afirmou que a CGE elaborou um relatório apontando as irregularidades do processo de compra, apresentado ao secretário da Saúde no dia 24 de abril.

O corregedor-geral afirmou que o relatório apontou diversas irregularidades, como pagamento antecipado, ausência de representante legal, documentos divergentes, incapacidade da empresa de executar o contrato, entre outros itens.

No relatório, a CGE recomendou a notificação da Veigamed visando ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, solicitou a instalação de investigação com base na Lei Anticorrupção e solicitou a instauração de sindicância no âmbito da SES. “Tudo isso foi feito após o pagamento, anteriormente não tínhamos conhecimento do processo”, frisou.

“A CGE só foi consultada depois que o negócio estava concretizado? É inadmissível isso. A CGE foi criada para dar mais transparência”, opinou o deputado Moacir Sopelsa (MDB).

O corregedor afirmou que a CGE não tem condições de rastrear R$ 26 bilhões por ano, que é o total contratado pelo Estado. Ele informou que o órgão atua por solicitação das secretarias ou quando rastreia irregularidades em algum edital.

Secretário não atendeu recomendação

O assessor jurídico da Secretaria de Saúde, Carlos Roberto Costa Junior, relatou que elaborou, no dia 16 de março, um documento interno orientando para que não fossem realizados pagamentos antecipados sem a concordância dos órgãos fiscalizadores, como o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

De acordo com o assessor jurídico, é usual os fornecedores da SES solicitarem o pagamento antecipado por que há alguns anos a secretaria atrasava pagamentos, no entanto, a rotina no órgão é efetuar a quitação da compra após 30 dias do recebimento.

Questionado sobre ter dado parecer positivo para a compra dos respiradores da Veigamed com pagamento antecipado, Carlos Roberto disse que no documento não estava estabelecido a forma de pagamento e que ele entendeu que ocorreria a de praxe após os 30 dias.

“Na minha concepção (o processo) seguiu os trâmites. Eu não fui provocado quanto à forma de pagamento. A solicitação de pagamento antecipado é comum na SES, mas a gente sempre desconsidera. Tem que indagar o gestor por que ele adotou esse pagamento. Se algo aconteceu é porque o gestor não seguiu a orientação do jurídico. Nem imaginava que ele (ex-secretário Helton Zeferino) faria esse pagamento antecipado”, afirmou.

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