O Governo Federal
também estendeu a mão à cultura neste momento de crise financeira ocasionada
pela pandemia. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no último dia 30, a Lei nº 14.017/2020.
A Lei Aldir Blanc, batizada assim em homenagem ao compositor que faleceu em
decorrência da Covid-19, destina auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para o
setor, que precisou parar por conta da emergência de saúde pública. O valor,
oriundo, em sua maioria, do Fundo Nacional de Cultura (FNC), será repassado, em
parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, e tem como objetivo
auxiliar profissionais e locais de manifestação artística que perderam verbas
em decorrência do coronavírus.
O repasse dos
recursos se dará de forma descentralizada, mediante transferências da União aos
entes federados, preferencialmente por meio dos fundos estaduais, municipais e
distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades
responsáveis pela gestão desses recursos. Metade desse valor deverá ser repassados
aos estados e ao Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os critérios de
rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 80% proporcionalmente à
população. Os outros R$ 1,5 bilhão vão para os municípios, sendo 20% de acordo
com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80%
proporcionalmente à população.
O principal público
alvo da medida são os artistas informais, que terão direito ao pagamento de
três parcelas de R$ 600, ajuda similar ao benefício concedido pelo Governo
Federal aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos
e desempregados.
Para receber o
benefício, os trabalhadores deverão comprovar, em forma de autodeclaração,
terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24
meses imediatamente anteriores à data de publicação da lei. Além disso, é
necessário ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou
renda familiar mensal total de até três salários mínimos. O solicitante também
não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70,
não ter emprego formal ativo e não receber benefício previdenciário ou
assistencial.
Fúlvio Wagner,
vice-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, em Pernambuco,
explica que o auxílio deve conseguir ajudar todos os trabalhadores ligados à
cultura depois de mais de 100 dias de palcos vazios. Para isso, a prefeitura de
Caruaru disponibilizou um portal para que os
trabalhadores do setor possam fazer seu cadastro, inserindo todas as
informações necessárias para que possam receber o auxílio emergencial. A
fundação já possui um cadastro dos diversos grupos culturais de Caruaru,
principalmente dos responsáveis, mas como o auxílio será dado à pessoa física,
ela precisa do cadastramento de todos para que ninguém fique de fora.
Demais benefícios
Em relação aos R$ 3
bilhões, 20% deverão ser usados na manutenção de espaços artísticos e micro e
pequenas empresas culturais, cooperativa e instituições que tiveram as suas
atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O recurso
também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de
bens e serviços vinculados ao setor cultural.
O município de
Caruaru deve receber pouco mais de R$ 2,3 milhões, dos quais 20% devem ser
destinados aos empreendimentos culturais. “As instituições que desenvolvem
alguma atividade cultural e artística também serão beneficiadas. Para elas,
será repassado um valor entre R$ 3 mil e R$ 10mil para honrar as despesas neste
momento de pandemia. Esse valor também será efetuado em três parcelas”, explica
Wagner.
Os locais que
receberem o subsídio, cujo valor vai ser definido pela prefeitura, terão apenas
uma obrigação após a retomada das atividades: realizar atividades gratuitas
para alunos de escolas públicas, ou para a comunidade. Vale lembrar que todos
os trabalhadores que fazem parte da cadeia produtiva dessa instituição que
receberá o auxílio também poderão solicitar as três parcelas de R$ 600 da Lei
Aldir Blanc, como pessoa física.
No caso de Caruaru,
esse valor de cerca de R$ 460 mil referente aos 20% do montante destinado ao
município também deve ser proposto em editais, chamamentos públicos, cursos e
premiações culturais. A prefeitura ainda está dialogando para encontrar a
melhor forma de fazer isso, mas o destino deve ser o de apresentações por meio
da internet, já que a orientação continua sendo a do distanciamento social.
Todos os municípios
A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) comemorou
a iniciativa do Governo Federal, mesmo porque teve participação ativa durante
toda a tramitação da lei. A organização também disponibilizou uma Nota Técnica com
orientações aos gestores municipais de cultura, para já se prepararem no
planejamento de execução de distribuição dos recursos.
Ana Clarissa
Fernandes, analista técnica de cultura da Confederação Nacional de Municípios,
explica que a Lei Aldir Blanc tem enorme impacto em termos de volume de recurso
para um setor que neste momento, em meio à pandemia, se encontra com muitas
dificuldades. Contudo, além de trazer auxílio neste momento difícil, a ação
ganha destaque por trazer uma capilaridade nunca antes vista na história das
políticas culturais do Brasil. Vários municípios brasileiros receberão pela
primeira vez algum repasse da União destinado à cultura.
“Todos os
municípios receberão recursos oriundos dessa lei. Em uma pesquisa que a CNM fez
ano passado, com dados referentes aos anos de 2008 a 2018 conferimos que apenas
12% dos municípios conseguiram firmar um convênio ou um contrato de repasse com
o antigo Ministério da Cultura. Estamos falando de 88% dos municípios que nos
últimos 10 anos não conseguiram transferência da União no campo da cultura.
Muitos deles receberão, então, esses recursos pela primeira vez”, ressalta Ana.
A CNM também
publicou em seu site tabelas onde é possível pesquisar a estimativa de quanto
cada município e
cada estado vai
receber. Também é possível acessar um Mapa Interativo com
os mesmos dados.
A lei não estipulou
uma data para a transferência dos recursos por parte da União e os entes
aguardam, agora, uma regulamentação federal que determine os prazos e esclareça
alguns pontos dos repasses que ainda estão em aberto.
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