Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom
O governador Carlos Moisés editou um decreto na manhã desta
quinta-feira, 9, que estabelece prioridade no abastecimento de veículos
utilizados para assistência médica e hospitalar e para as atividades da
segurança pública em Santa Catarina. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no começo da
tarde.
::: Confira o DECRETO Nº 1.459
“Entendemos que ainda vivemos um momento sensível, delicado,
de crise pandêmica, e precisamos priorizar a Saúde. Nós sempre fizemos questão
de garantir o direito de manifestação, do contraditório, mas o direito a vida é
uma premissa básica. Nosso Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia
Oficial participa ativamente destas primeiras ações para garantir serviços
essenciais. É muito importante garantirmos a manutenção da ações de combate à
pandemia, de transporte de vacina e de atendimento aos catarinenses”, afirmou o
governador.
A medida emergencial é uma forma de garantir a manutenção dos
serviços essenciais no Estado. Terão prioridade no acesso a combustíveis
ambulâncias e veículos de transporte de carga sanitária, especialmente vacinas
contra a Covid-19.
O Decreto também engloba viaturas utilizadas pela Polícia
Militar, pelo Corpo de Bombeiros Militar, pela Polícia Civil e pelo Instituto
Geral de Perícias do Estado de Santa Catarina.
A Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor (Procon) da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável deverá atuar no
combate à elevação arbitrária de preços dos combustíveis.
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