O governador Jorginho Mello (PL) afirmou, nesta terça-feira (24), que Santa Catarina encerrou 2022 com a falta de R$ 128 milhões nas contas públicas. Ele apresentou uma análise conduzida pela equipe da Secretaria de Estado da Fazenda que abrangeu os últimos 10 anos.

Para 2023, o governador aponta que são necessários cerca de R$ 2,8 bilhões extras “para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprimento da previsão orçamentária”.

Para resolver o problema, Jorginho Mello determinou o início dos estudos para a elaborar o chamado Pafisc (Programa de Ajuste Fiscal de Santa Catarina).  O Pafisc prevê a revisão dos contratos e a análise detalhada das operações que envolvem transferências de recursos, segundo o governador.

O objetivo é verificar quais obras já estão em andamento, aquelas que ainda não iniciaram e rever a metodologia de repasse.

A Secretaria de Estado da Fazenda também deve começar estudo para a possível revisão dos benefícios fiscais (são cerca de R$ 20 bilhões ao ano). As medidas serão discutidas com o setor produtivo, pontuou o governador.

Funcionalismo público

O estudo mostra que o gasto com a folha do funcionalismo cresceu quase 124% entre 2013 e 2022, contra uma inflação de 80% no período, sendo que nos últimos anos os números foram muito acima da média.

Em contrapartida, o número de servidores ativos aumentou cerca de 20% nesse mesmo intervalo. Assim como aconteceu com o custeio, que inclui gastos com a máquina pública, insumos para a Saúde, a Educação e a Segurança Pública, cresceu 138% em 10 anos, superando a inflação.

Pandemia

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, detalhou a situação financeira do Estado durante a pandemia do novo coronavírus. Apesar das diversidades, Santa Catarina obteve aporte de quase R$ 6 bilhões em recursos extras num intervalo de três anos.

“Na conta estão as transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, a dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão referente às parcelas da dívida pública com a União (2020) e o aumento da arrecadação tributária ocasionada pelo esforço fiscal, pela inflação e pelo crescimento da atividade econômica (PIB) catarinense”, segundo o governo estadual.

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