O Ministério da
Infraestrutura publicou a agenda regulatória do Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran) para 2021 e 2022. O documento indica temas relacionados à
regulamentação para serem estudados no período. As coordenações-gerais do
Denatran são responsáveis pela implementação, execução e acompanhamento da
agenda regulatória.
O documento é
dividido por diversos eixos temáticos, entre eles: educação para o trânsito;
mobilidade e engenharia; e coleta e integração de dados. Também integra a
agenda a revisão do Plano Nacional de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATrans),
que tem como objetivo reduzir acidentes e a mortalidade.
De acordo com a
portaria que definiu a agenda regulatória, os temas podem sofrer ajustes, a
partir de solicitação do ministro da Infraestrutura, do secretário executivo ou
do secretário nacional de Transportes Terrestres.
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